Em reunião nesta quarta-feira, 5 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU abriu prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente suas alegações finais. Também ficou deliberado que após esse período será aberto o prazo para a elaboração do relatório final pelo relator Everton Ferreira (PSD).

A decisão pela abertura dos prazos foi acatada pelo presidente Elias Barbosa (PSC), mesmo sendo contrário, conforme relatou no final da reunião. O colegiado recebeu os relatórios da Consultoria Técnica Especializada da Câmara sobre as visitas realizadas pela CPI na Secretaria Municipal de Fazenda e parecer sobre os documentos recebidos ao longo das investigações.

Ficou acordado também entre os membros da CPI, que se for autorizada a quebra do sigilo bancário de investigados, solicitada anteriormente, será aberto novo prazo para avaliação dos documentos a serem recebidos, caso contrário, a próxima reunião será no dia 4 de novembro, a partir das 9h, conforme ata.

Participaram os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também acompanhou os trabalhos o presidente da Câmara Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC). A Prefeitura foi representada pelo procurador Paulo Roberto Barcellos e Alexandre Aparecido Bosco. 

Considerações

O relator, Everton Ferreira, falou sobre os trabalhos da CPI, que, segundo ele, fez profunda investigação dos fatos por meio de oitivas, diligências e requisição de documentos. “A CPI cumpriu seu papel  no sentido de trazer esclarecimento para a população sobre o que ocorreu no município. Ela tem no seu DNA a investigação política e administrativa. Nesse aspecto, todas as documentações produzidas, no meu ponto de vista, são suficientes para a confecção do relatório final”. 

Ceará, que foi o autor do requerimento que pediu a abertura da Comissão, falou que a CPI é um instrumento para avançar em qualquer investigação. “O requerimento é um dos instrumentos que o vereador tem para pedir informações, mas um fato como esse não poderia deixar de ser investigado de forma profunda. Foi feito um excelente trabalho. Houve fatos que a sociedade só teve conhecimento por meio da investigação feita pela CPI”.

A secretária, Lu Bogo, destacou que muitas pessoas souberam dos fatos ocorridos por meio da repercussão dos depoimentos colhidos pela CPI e falou da importância dos trabalhos realizados. “Trouxemos pessoas aqui, pessoas esclarecidas, que sabiam o que estavam fazendo quando realizaram os pagamentos, e também outras que foram realmente enganadas e caíram no golpe. Também salta aos olhos os valores recuperados aos cofres da Prefeitura”.

A vereadora Isabelly Carvalho ressaltou dentre os objetivos da CPI, a defesa da categoria de servidores do município. “Um dos principais objetivos da CPI, além de esclarecer a população, é promover a defesa das servidoras e servidores públicos, excluindo aqueles que agiam com má conduta, de forma incompatível com a administração pública, e garantindo que não recaia mais um estigma sobre a categoria”.

O presidente da Comissão, Elias Barbosa, agradeceu a todos que ajudaram na realização dos trabalhos, desde servidores da Câmara e vereadores, até representantes da Prefeitura, da Polícia Civil, do Ministério Público e imprensa regional. O agradecimento foi especial ao Ministério Público. “Nós temos que fazer uma grande moção de louvor pelo trabalho que o senhor Luiz Alberto Bevilacqua vem fazendo à frente dessa investigação. Em todos os momentos ele nos atendeu, tivemos, por exemplo, a sua visão favorável com relação a uma condução coercitiva, que é algo inovador nesta Casa, e temos também a questão do sigilo bancário”.

Elias destacou a recepção positiva que a Comissão teve por parte de todas as instituições envolvidas nos trabalhos, começando pela Prefeitura, com o apoio do prefeito Mario Botion e do secretário Municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, que acompanhou as visitas técnicas realizadas pelo colegiado e também se reuniu com os membros para esclarecer dúvidas; à Polícia Civil, que segundo ele, seus representantes sempre atenderam os vereadores com cordialidade, profissionalismo e colaboração.  

“Agradeço a Deus pela oportunidade e coragem, no momento oportuno, de me candidatar a essa CPI, que creio ser diferente, pois fizemos um trabalho com excelência. Creio que teremos um relatório positivo, porque melhor é o fim das coisas do que o início. No início fomos muito criticados e hoje nós gozamos de uma credibilidade com toda a sociedade”, declarou o presidente, destacando a recuperação de cerca de R$1,5 milhão aos cofres públicos. “É deste trabalho que nos orgulhamos”, concluiu.

A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e pode ser conferida na íntegra pelo link. 

Agenda

Com a abertura dos prazos para que a Prefeitura apresente as alegações finais e posteriormente o vereador Everton conclua o relatório final, a próxima reunião da CPI ficou agendada para o dia 4 de novembro, a partir das 9h.

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação.