Na manhã desta quinta-feira, 29 de setembro, o vereador Jorge de Freitas (PSD) recebeu a visita do secretário Municipal de Saúde, Vitor Santos. Na reunião, o parlamentar dialogou sobre a destinação que indicou de 50% de emenda impositiva à saúde e outros 50% ao setor de segurança pública em Limeira.

Segundo Jorge de Freitas, a distribuição dos recursos foi indicada da seguinte forma: R$ 106 mil para melhorias no pronto atendimento, R$ 106 mil para ampliação da oferta de insumos em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), R$ 186 mil para expandir a oferta de medicamentos e insumos na rede municipal, R$ 398 mil para investimentos em segurança inteligente e combate à violência.

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, Alexandre Ferrari, também participou da visita. 

Emendas

Como forma de participação na construção do orçamento municipal, os vereadores podem apresentar emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura. Os recursos podem ser destinados pelos parlamentares a áreas específicas, como saúde, educação, segurança e zeladoria, por exemplo. 

As emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento de 2023, ou seja, R$ 15,750 milhões.  Cada vereador tem o valor de R$ 750 mil para fazer as destinações necessárias, sendo que 50% deve ser reservado para a saúde e 50% para as demais áreas.

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Jorge de Freitas (PSD) 

Foto: Gabinete Parlamentar

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