Foi realizada na Câmara Municipal de Limeira, nesta quarta-feira, 28 de setembro, uma audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2022, ou seja, de maio a agosto. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo e apresentado pelo secretário de Fazenda da Prefeitura, José Aparecido Vidotti. A receita recebida no acumulado de janeiro a agosto foi de pouco mais de R$ 880 milhões.

Participaram da audiência os membros da Comissão de Orçamento, vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Abraão Cabeleireiro (Republicanos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário. O vereador Everton Ferreira (PSD) e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucelia Damasceno, também acompanharam a apresentação.

O objetivo do evento é demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade para a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo.

Para assistir à prestação de contas na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

A receita efetivamente recebida referente ao período de maio a agosto foi de aproximadamente R$ 446.331.770,25. No acumulado de janeiro a agosto, a Prefeitura já recebeu R$ 880.494.142,78, correspondente a 70,55% do total previsto para o orçamento de 2022, que é de aproximadamente R$ 1,248 bilhão. 

Em relação ao mesmo período de 2021, houve um crescimento de 15,22% na arrecadação. De acordo com Vidotti, há uma expectativa positiva em relação ao que foi previsto no orçamento, muito em função da inflação, pois o custo mais alto dos produtos gera uma arrecadação maior de impostos. “Crescimento na arrecadação não significa algo a ser comemorado, mas sim uma retomada na arrecadação de tributos devido à retomada da economia pós covid-19”, pontuou.

Dentre as principais receitas, estão os valores arrecadados, de janeiro a agosto, pelo IPTU (R$ 76.988.783,33), ISS (R$ 89.294.239,29), ICMS (R$ 197.999.102,08) e IPVA (R$ 61.120.323,86). Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondem a R$107.831.719,58 e há previsão de receber R$ 20 milhões acima do previsto para 2022, segundo o secretário de Fazenda. 

Vidotti disse que há uma expectativa que a arrecadação de ICMS supere o estimado para o ano, que foi de aproximadamente R$ 253 milhões, podendo chegar a R$ 280 milhões. No entanto, o secretário alertou que os valores arrecadados a mais em 2022 provavelmente precisarão ser usados para compensar a arrecadação de 2023, porque poderá haver queda no nível de vendas em função da inflação.

Despesas 

O gasto total para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo, referente ao período de maio a agosto foi de aproximadamente R$ 423.586.126,60. No acumulado de janeiro a agosto os gastos foram de R$ 749.531.476,41, o equivalente a 60,06% do total estimado para 2022, cerca de R$ 1,248 bilhão.  

Assim como na receita, houve crescimento na despesa de 13,93% em relação ao mesmo período de 2021. 

Aplicação de recursos 

Conforme determina a Constituição Federal, existem percentuais mínimos do orçamento que devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%).

Até agosto, o valor aplicado na saúde foi de R$ 192.891.204,54, 70,78% do previsto para o ano. O montante efetivamente pago foi de R$ 114.018.490,81, que corresponde a 17,90% do orçamento. Já na educação foram aplicados  R$ 200.777.473,30, 71,80% do previsto. O valor efetivamente pago até agosto foi de R$ 147.153.917,90, 23,10% do orçamento. 

A previsão, segundo Vidotti, é de que sejam aplicados até o fim do exercício de 2022 27,69% do orçamento na saúde e 30,16% na educação, ultrapassando os percentuais obrigatórios pela Constituição. Ele ressaltou que investimentos na educação não realizados em 2020 e 2021 serão feitos a partir de 2022.

Reunião da Comissão

Antes da audiência foi realizada a reunião ordinária da Comissão para analisar um projeto que estava na pauta, ele recebeu parecer favorável dos membros e segue para tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara, conforme ata.

A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público e elaborar pareceres sobre as contas municipais. 

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem às quartas-feiras, a partir das 14h.