Na reunião desta quarta-feira, 28 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara se reuniu para apreciar sete proposições, entre as quais uma recebeu parecer favorável e segue em trâmite nas demais comissões permanentes da Casa. Outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. 

Proposições com pareceres favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022, dos vereadores Lu Bogo (PL), Ju Negão (PV), Marco Xavier (Cidadania), Jorge de Freitas (PSD) e Constância Felix (PDT), istitui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)” aos profissionais de Estética e Beleza que se destacam no desenvolvimento de suas atividades em nossa sociedade.