Em regime de urgência especial, a Câmara aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022, da Prefeitura, que cria auxílio nutricional ao servidor aposentado e pensionista junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). A matéria foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de setembro, com a presença de representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) em Plenário.

Terá direito mensalmente ao auxílio nutricional o aposentado ou pensionista que receber até o limite máximo de 1,5 pisos salariais do servidor público municipal, portanto são casos de pessoas que recebem atualmente até R$ 2.644,42. O valor do auxílio irá corresponder a 20% do piso - ficando, portanto, em R$ 352,59, conforme a Prefeitura. O pagamento será feito pela Administração Direta, mediante informação mensal fornecida pelo Instituto de Previdência Municipal (IPML), no mês antecedente ao pagamento.

O líder do governo na Câmara, vereador Ju Negão (PV), destacou a mesa de negociação permanente entre a categoria e a Prefeitura. “Isso é mérito de todos nós vereadores, do Executivo e do sindicato que tem, de maneira atenta, cobrado e participado do diálogo. Todos se preocuparam com essa demanda”, considerou o parlamentar.

A proposição segue para ser sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD), que deverá promulgá-la e publicá-la, para que se torne lei complementar.