Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU ouviram duas testemunhas na reunião desta sexta-feira, 23 de setembro. 

Participaram os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também acompanharam os trabalhos o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e a vereadora Mariana Calsa (PL). A Prefeitura foi representada pelos procuradores Yara Cristina Carpini Amorim de Ávila e Paulo Roberto Barcellos.

Jarbas Torres

O aposentado confirmou que pagou a dívida de IPTU diretamente a S.A.S, ex-servidor preso na Operação Parasitas, em 27 de maio. A pendência era referente ao exercício de 2011 a 2022, acumulada em mais de R$ 8 mil. O depoente explicou que conheceu S.A.S em reuniões de campanhas eleitorais e o procurou na Prefeitura. “Ele me disse que seria possível facilitar o pagamento, por meio de desconto. A dívida era de R$ 8 mil e que eu poderia quitar por uns R$ 6 mil”, informou a testemunha. 

O pagamento foi feito por meio de PIX, diretamente na conta de S., e de forma parcelada. “Primeiro paguei R$ 3 mil, depois R$ 1,5 mil”, descreveu. O valor restante, segundo Jarbas, foi emprestado pelo próprio S.A.S., sendo que parte desse acordo estabelecido entre eles foi honrado pelo aposentado mesmo quando o ex-servidor foi preso: R$ 500, no dia 1º de janeiro. “Só esse fato, já me convence a simplicidade desse senhor, aposentado, que foi enganado por um mau funcionário público”, considerou o vereador Ceará.   

Joebson Clayton Barbosa

O segundo depoente ouvido descreveu que a negociação do débito de IPTU começou após visita de dois servidores da Prefeitura: um deles era M.D.A., gerente de Dívida Ativa à época e também preso na Operação; o outro não foi identificado por Joebson. “Um pessoal foi em casa notificar que eu estava perdendo o imóvel por causa da dívida”, mencionou. Ele foi orientado por M. de que teria desconto se pagasse o valor em dinheiro. 

A dívida informada era de aproximadamente R$ 8 mil e Joebson pagou R$ 4,8 mil, relativos aos exercícios de 1995 a 2017; bem como de 2019 e 2020. O depoente afirmou que levou o dinheiro em espécie e entregou ao ex-servidor. O cancelamento indevido no sistema tributário foi feito pelo em 24 de maio de 2022.   

Deliberações

Os vereadores dispensaram Filipe de Souza Oliveira, que estava agendado para ser ouvido nesta sexta-feira (23/9), devido já ter sido ouvido anteriormente pelo colegiado. O depoente Claudines Grigoletto também foi dispensado após entregar documentos que comprovaram que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU era do inquilino e não dele.

Agenda

A agenda de trabalhos da CPI continua no dia 27 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, quando serão realizadas mais oitivas de testemunhas. A deliberações constam em ata.

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.