A Câmara Municipal de Limeira realiza, nesta quinta-feira, 22 de setembro, a partir das 18h, uma audiência pública para tratar das chácaras de recreio e regularização fundiária. O evento é organizado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e será transmitido pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. 

Foram convidados os secretários municipais de Meio Ambiente, de Assuntos Jurídicos e de Urbanismo, além de representantes do Ministério Público, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), das concessionárias de serviços públicos BRK Ambiental (água e esgoto) e Neoenergia Elektro (energia elétrica) e dos representantes dos cartórios de imóveis.

Para acompanhar a audiência pessoalmente no Plenário da Câmara basta apresentar documento de identificação com foto na recepção do prédio,  que fica na rua Pedro Zaccaria, nº 70, no Jardim Nova Itália.

A Comissão

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é formada pelos vereadores Helder do Taxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.

O colegiado é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.