A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU realizou uma nova diligência na Secretaria Municipal de Fazenda nesta terça-feira, 20 de setembro. 

Participaram da reunião os vereadores que compõem a CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também estiveram presentes o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos, e a diretora de Receita e Fiscalização, Sandra Batista de Souza.

O objetivo foi sanar dúvidas de lançamentos relacionados em uma lista de cancelamentos de débitos. Em alguns lançamentos não constava número de processo ou descrição, por isso os vereadores pediram para verificar os documentos físicos. Todos os casos analisados estavam corretos, conforme os documentos anexados.

Sobre a ausência do número do processo ou de descrição, Vidotti disse que a falta de padronização pode ser o motivo da omissão dessas informações na listagem. “Foi falta de padronização. Para melhorar o processo basta que a gente coloque uma descrição, um check list de informações a serem prestadas, em seguida ele [servidor] preenche esse campo com um padrão. Acho que isso é algo que será útil, porque cria um procedimento de fácil identificação, não dependerá dele [servidor] escrever algumas palavras ou descrever pormenores, ficaria um padrão para tudo”, considerou. 

O secretário aproveitou para informar aos vereadores os valores recuperados atualizados referentes aos débitos cancelados indevidamente. A Prefeitura recebeu até hoje R$1,234 milhão, sendo 80 pagamentos à vista equivalentes a R$ 726 mil e 33 parcelamentos totalizando R$ 507 mil.

A agenda de trabalhos da CPI continua na próxima sexta-feira, 23 de setembro, com novas oitivas de testemunhas a partir das 9h.

CPI

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.