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Câmara aprova quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (19/9)

Outras duas proposições da pauta foram adiadas

Data de publicação: 19/09/2022 20:30 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara aprova quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (19/9)
Câmara aprova quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (19/9)

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de setembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias.  Outros dois itens foram adiados a pedido dos proponentes.

Tribuna Livre

Marcos Cara, representando o Sindicato Nacional das Clínicas de Recuperação para Dependentes Químicos e Comunidades Terapêuticas, defendeu na Tribuna Livre a flexibilização das exigências da Vigilância Sanitária em Limeira para o funcionamento das clínicas e comunidades. “Defendemos a boa prática, queremos que todas as clínicas ofereçam serviço de excelência e, de fato, uma oportunidade de vida diferente para os dependentes, mas aqui [Limeira] há exigências que contradizem até mesmo a Anvisa”, ponderou o orador ao citar, como exemplo, a necessidade de manter médico por 24 horas nas unidades.

O representante sindical falou da importância do setor no cuidado dos dependentes. “Nós tentamos fazer convênios junto aos governos do estado e municipais para trazer as famílias desses dependentes e oferecer tratamento multidisciplinar como requer as orientações da Anvisa”, destacou.

Confira a íntegra do discurso.

Sessão 

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. 

Confira o resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 266/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), dispõe sobre a criação do Banco de Cabelos como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas que sofreram perda capilar total ou parcial em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causam queda de cabelo.

Adiado por três sessões - Projeto de Lei Nº 84/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Edna Nascimento na Rua Projetada 02 e seu prolongamento na Rua Projetada 09 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II. 

Adiado por uma sessão - Projeto de Lei Nº 108/2022, dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Antônio Xavier (ambos do Cidadania), dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas condenadas pela prática de crimes ou improbidade administrativa.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 127/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), perpetua o nome de Orlando Donadelli à LIM-335, estrada do Bairro do Boiadeiro.

Aprovado (urgência especial) - Substitutivo Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 106/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Nº 6.333/2019, para permitir que as barracas de feiras livres possam ter um feirante corresponsável em casos de ausência do titular, desde que devidamente cadastrado.

Aprovado (2º turno) - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, do vereador Sidney Pascotto (PSC) e outros, altera a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara para a primeira reunião ordinária do mês de dezembro da 2ª sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1° de janeiro.