A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 12 de setembro, e aprovou seis proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Um projeto foi adiado.

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. 

O Projeto de Lei Nº 39/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos, entrou na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência especial. A votação foi acompanhada por motoristas de aplicativo, que lotaram as galerias do Plenário.

Da mesma forma, o Projeto de Lei Nº 44/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que dispõe sobre os parâmetros, objetivos, e garantias decorrentes de uma Política Pública Municipal, de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal, foi apreciado em regime de urgência especial, uma vez que recebeu emendas da própria vereadora.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades e de cancelamentos de dívidas do IPTU teve os trabalhos prorrogados por mais 90 dias. O Requerimento Nº 555/2022, que pede a continuidade das atividades investigadas, é de autoria dos vereadores integrantes do colegiado - Lu Bogo (PL), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Ceará (Republicanos) e Isabelly Carvalho (PT) - e foi aprovado por unanimidade. A necessidade de produção de mais provas para análise da CPI justificou o pedido.

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. 

Sessão solene

A Câmara promoveu sessão solene para entrega Título de Cidadão Limeirense a Hélio Okamoto - uma iniciativa do vereador Helder do Táxi (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 36/2020. Engenheiro civil, empresário e professor universitário mudou-se para Limeira em 2004. É natural da capital paulista.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO (Urgência especial) - Projeto de Lei Nº 44/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre os parâmetros, objetivos, e garantias decorrentes de uma Política Pública Municipal, de apoio ao voluntariado, orientado para a proteção e bem-estar animal, a ser executado e gerido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 9/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a Semana Camarária da Câmara Municipal de Limeira, para debates filosóficos, históricos, antropológicos, políticos, científicos e econômicos.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 109/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Expedito Cordeiro dos Santos na Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 12/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego para Jovens e Adolescentes.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem mediante investidura.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022, da Prefeitura, reconhece a LIM-352 e a LIM-490 como estradas municipais.

APROVADO (Urgência especial) - Projeto de Lei Nº 39/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitados exclusivamente por aplicativos.

Sessão

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 19 de setembro.