Na reunião da Comissão de Obras e Serviços da Câmara desta quinta-feira, 8 de setembro, os vereadores analisaram e deram parecer favorável a uma proposição que estava na pauta, a qual segue a tramitação em outros órgãos da Casa. Veja aqui a ata da reunião. 

Os parlamentares também debateram a organização da audiência pública que será realizada no dia 22 de setembro, às 18h, para tratar das chácaras de recreio e a regularização fundiária. O evento será no Plenário com transmissão ao vivo dos canais de comunicação da Câmara.

Foram convidados os secretários municipais de Meio Ambiente, de Assuntos Jurídicos e de Urbanismo, além de representantes do Ministério Público, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), das concessionárias de serviços públicos BRK Ambiental (água e esgoto) e Neoenergia Elektro (energia elétrica) e dos representantes dos cartórios de imóveis.

O colegiado é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é formada pelos vereadores Helder do Taxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.

O encontro regimental do colegiado é toda quinta-feira, às 14h.