A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de setembro, o Projeto de Lei Nº 124/2022, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde.

Com a aprovação da proposta, a Prefeitura poderá celebrar convênios ou estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento de ações de integração de ensino ou serviço dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos programas de graduação ou pós-graduação dos cursos de Medicina, Odontologia e demais áreas da saúde.

O projeto visa contribuir com a formação e ampliar o contingente de profissionais capacitados e envolvidos com a atenção integral à saúde, melhorar a resolutividade da atenção à saúde da população, produzir conhecimento por meio de investigações que subsidiem o manejo das ações dos serviços de saúde do município, desenvolver novos modelos assistenciais, administrativos e de gerenciamento e fomentar a educação permanente de profissionais.

Os custos e encargos com recursos humanos, bem como com equipamentos e adequações de espaços necessários para o exercício das atividades pedagógicas e de treinamento, serão de responsabilidade das instituições de ensino e as atividades de estágio e internato não poderão prejudicar a produtividade dos servidores, nem criar embaraços, dificuldades ou perda de qualidade no atendimento aos usuários do SUS.

Na justificativa, a Prefeitura informou que a cidade receberá em breve um curso de Medicina e que, para viabilizar as atividades práticas de campo, é necessário que haja uma lei municipal para regulamentar o Programa de Preceptoria e Supervisão. 

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para sanção do prefeito. Depois ele será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.