A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU completa 60 dias de instauração nesta terça-feira, 6 de setembro. Neste período, 47 pessoas já foram ouvidas.

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. A primeira reunião foi realizada no dia 8 de julho, desde então os vereadores já ouviram 47 depoimentos, entre secretários municipais, servidores públicos e pessoas citadas na relação dos 170 imóveis que tiveram as dívidas de IPTU canceladas indevidamente. 

Na última sexta-feira, 2 de setembro, o presidente da Comissão, vereador Elias Barbosa (PSC), comunicou em Plenário que, a partir do trabalho conjunto, a Prefeitura conseguiu recuperar cerca de R$ 800 mil referentes aos débitos cancelados indevidamente. Até aquela data, 58 contribuintes procuraram a Prefeitura e efetuaram o pagamento de suas dívidas à vista, totalizando mais de R$ 660 mil. Outros 15 contribuintes fizeram o parcelamento de seus débitos e ao fazerem a quitação corresponderão ao montante de R$ 170 mil. ”Temos que destacar o trabalho do Ministério Público, da Polícia Civil, dos denunciantes e desta CPI. É um trabalho conjunto de pessoas que estão procurando restabelecer e colocar o dinheiro que é do erário público onde ele deve estar”, declarou Elias..

Desde a instauração, o colegiado recebeu mais de 18 mil páginas de documentos, entre cópias do processo, respostas de requerimentos e documentos de testemunhas. Todo esse material está sendo analisado pelos parlamentares e pelo relator, vereador Everton Ferreira (PSD), para a elaboração do relatório final.

Fazem parte da comissão os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros.

Operação Parasitas

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava fraudes no cancelamento de IPTU e de transferência de titularidade de imóveis. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura, que alertou os órgãos de investigação.