A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara vai debater o projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas de Limeira. A audiência pública será realizada no dia 31 de agosto, às 18h30, no Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara. 

O Projeto de Lei Nº 114/2022 é de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), presidente da CCJR, e garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino e proíbe a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas em Limeira. De acordo com a proposição, caso seja aprovado o projeto de lei, haverá a proibição do uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos, além de propor sanções administrativas a quem violar o uso da Língua Portuguesa considerada padrão.

Fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os vereadores Anderson Pereira, presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Regimentalmente, os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.