A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 29 de agosto, e aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Outros quatro itens foram adiados.

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. 

Tribuna Livre

O munícipe Celso Antonio Ruy usou o espaço popular da Tribuna Livre para falar sobre o projeto do Lacre do Amor, do grupo Libertadores do Riso, que completou nesse ano 25 anos de trabalho voluntário no Hospital Santa Casa. A campanha visa a arrecadação de latas de alumínio e tampas plásticas e de metal e já rendeu entregas de cadeiras de rodas para diversas entidades e um aparelho marcapasso cardíaco temporário para a Santa Casa. Confira a íntegra da manifestação.

Sessão 

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. 

Confira o resultado da Ordem do Dia:

ADIADO - Projeto de Lei Nº 18/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Limeira, de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 136/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), atualiza o Código Municipal dos Direitos dos Animais para impedir a guarda de animal abandonado ou vítima de maus-tratos, bem como de adoção de outros animais, por aqueles que comprovadamente cometeram atos de maus-tratos.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 143/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), assegura aos munícipes a instituição pelo poder público de um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas à violência contra as mulheres dispondo sobre as diretrizes de sua elaboração.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 46/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, em braille, pelas empresas de transporte público coletivo urbano, de Limeira, nos terminais e nos pontos de paradas de ônibus de maiores fluxos do Município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 72/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de robótica na rede municipal.

ADIADO - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), altera da Lei Municipal nº 1.890/1983 (Código Tributário Municipal), para inserir nova alínea ao artigo 93, que dispõe sobre isenção de taxa de licença para publicidade e propaganda. 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 113/2022, da Prefeitura, ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 121/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Carlos Francisco Corrêa na Rua 05 do loteamento Recanto Beira.