A próxima sessão ordinária, na segunda-feira, 29 de agosto, terá oito projetos na pauta da Ordem do Dia. Um item é de autoria da Prefeitura e os demais foram elaborados pelos vereadores. As matérias foram escolhidas na reunião dos líderes Lu Bogo (PL), presidente em exercício; Ceará (Republicanos), Ju Negão (PV), Constância Félix (PDT) e Helder do Táxi (MDB), nesta quinta-feira, 25 de agosto.

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site ou ainda pela rádio Educadora AM 1020, a partir das 14h30. Também é possível assistir presencialmente na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.  

Confira os itens que serão votados na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Nº 72/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de robótica na rede municipal.

Projeto de Lei Nº 136/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), atualiza o Código Municipal dos Direitos dos Animais para impedir a guarda de animal abandonado ou vítima de maus-tratos, bem como de adoção de outros animais, por aqueles que comprovadamente cometeram atos de maus-tratos.

Projeto de Lei Nº 121/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Carlos Francisco Corrêa na Rua 05 do loteamento Recanto Beira.

Projeto de Lei Nº 18/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Limeira, de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.

Projeto de Lei Nº 143/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), assegura aos munícipes a instituição pelo poder público de um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas à violência contra as mulheres dispondo sobre as diretrizes de sua elaboração.

Projeto de Lei Nº 46/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, em braille, pelas empresas de transporte público coletivo urbano, de Limeira, nos terminais e nos pontos de paradas de ônibus de maiores fluxos do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 113/2022, da Prefeitura, ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), altera da Lei Municipal nº 1.890/1983 (Código Tributário Municipal), para inserir nova alínea ao artigo 93, que dispõe sobre isenção de taxa de licença para publicidade e propaganda.