Com o objetivo de produzir dados para instrumentalizar a criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Nº 162/2021, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde.

As perguntas deverão ser incluídas no processo de triagem e cadastramento e, de acordo com o projeto, representam uma maneira de identificar a sexualidade e o gênero de pacientes, com a finalidade de obter dados para embasar a criação de políticas públicas, para melhor acolher, cuidar e atender a população LGBTQIA+ nos serviços de saúde. Tanto o cadastramento, como a manutenção e o armazenamento dos dados obtidos serão regulamentados pela Prefeitura.

“Todos sabem da importância do censo que está sendo realizado, que serve para nortear e nos dar diretrizes de políticas públicas futuras. Não podemos legislar ou elaborar políticas públicas baseadas nas vozes da nossa cabeça, nós precisamos nos embasar em dados”, pontuou Isabelly .

De acordo com a proponente, o projeto visa assegurar que o direito à saúde seja garantido em sua totalidade, com informações que possam melhorar o atendimento e o acolhimento. Para Isabelly, a proposta também contribui na construção de material numérico que permitirá aos profissionais de saúde identificar fatores que podem interferir no processo de saúde da população LGBTQIA+, fornecendo subsídios para a elaboração de práticas em saúde focadas na necessidade dessa comunidade.

A vereadora Isabelly finalizou sua fala em Plenário pedindo a aprovação do projeto. “Isso não é sobre a gente responder um questionário, é sobre garantir acesso à saúde, é sobre garantir vida, garantir a universalidade de SUS, é defender a nossa política de saúde. Isso aqui parece muito pouco, mas para uma população que nunca tem nada nessa vida, que a ela é só relegado os guetos e a marginalidade, a faca, a gilete, o silicone industrial e toda a precariedade humana da vida, isso aqui é muito”.

O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário. Foram favoráveis ao projeto os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (União Brasil), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), Isabelly Carvalho (PT), João Bano (Podemos), Jorge de Freitas (PL), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL). Votou contra o vereador Anderson Pereira (PSDB); o vereador Abraão Cabeleireiro se absteve e o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, regimentalmente não vota. O vereador Elias Barbosa (PSC) não estava presente em Plenário no momento da abertura da votação, mas solicitou para constar na ata da sessão ordinária o voto contrário ao projeto. 

Agora ele segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no jornal oficial e passa a ser lei.