A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Nº 91/2021, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que declara de utilidade pública o Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC).

De acordo com a parlamentar, a ONG, fundada em 25 de dezembro de 2012, presta serviços ao município oferecendo proteção aos animais, auxiliando na busca por animais perdidos, realizando esforços para realocação de animais abandonados em lares provisórios e definitivos, bem como realizando castrações, vacinações e atividades necessárias ao bem-estar dos animais.

“Essas meninas batalham todos os dias, fazendo rifa, vaquinha, tirando dinheiro do bolso, fazendo um trabalho que o poder público deveria fazer em sua maior parte. Mas essas meninas resgatam, cuidam com muito amor de animais machucados, deficientes, que necessitam de fralda, animais sem visão, sem patas, os pretos - que são os mais rejeitados”, afirmou a vereadora.

Tatiane informou que outra preocupação do GPAC é a conscientização e educação da população acerca da tutela responsável e o respeito aos animais de diferentes espécies. “Essas  medidas  têm  impacto  positivo  na  sociedade,  uma  vez  que educam, no sentido de propagar a ideia da responsabilidade para com os animais e garantia de  melhor  qualidade  de  vida,  conscientizando  sobre  maus-tratos,  abusos  e  crueldade,  a fim  de  evitar  que  crimes  contra  os  animais  continuem  acontecendo”, justificou a autora.

No documento, a parlamentar ressaltou que, apesar do GPAC ter sido oficializado recentemente, em 2016, o grupo já auxiliou centenas de animais, por meio de resgates, adoção, cuidados básicos, alimentação, vacinação, cirurgias e atendimentos médicos veterinários, tanto para animais de rua, como para tutelados por pessoas em condição de vulnerabilidade social.

“A aprovação desse projeto é essa Casa de Leis reconhecendo uma ONG de uma maneira bastante importante. Com a aprovação da referida propositura e a consequente Declaração de Utilidade Pública, o Poder Legislativo abre diversas oportunidades à entidade, sobretudo, no sentido de proceder com captação de recursos, a fim de proporcionar melhor cumprimento dos objetivos postulados no estatuto da referida instituição” , argumentou Tatiane. 

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação da proposta caberá à Prefeitura.