A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos da pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto. Todos os itens são de autoria dos vereadores. Uma matéria foi adiada. Também foi realizada sessão solene para entrega de Título de Cidadão Limeirense a José Almeida de Alencar, mais conhecido como Ceará. A homenagem foi proposta pelo vereador Marco Xavier (Cidadania), por meio do Decreto Legislativo Nº 17/2020. 

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores em Plenário na íntegra por transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. 

Presidência 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), transferiu temporariamente o exercício do cargo à vereadora Lu Bogo (PL), vice-presidente. O ato de transferência passou a valer às 21h desta segunda-feira, 22 de agosto, e a presidência da Casa vai permanecer sob a responsabilidade de Lu Bogo até dia 29.  Nesse período, as funções da parlamentar em comissões serão assumidas por outros vereadores: Terezinha da Santa Casa (PL), na Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo;  Mariana Calsa (PL), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos a propriedades públicas e privadas e cancelamentos de dívidas do IPTU; e Airton dos Santos (PL), na Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo.

De acordo com o Regimento Interno, sempre que o presidente precisa se ausentar do município por período superior a 48 horas, o exercício do cargo é transmitido ao vice-presidente ou, na ausência deste, ao primeiro secretário. 

Resultado da votação da Ordem do Dia: 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 91/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), declara de Utilidade Pública o Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 162/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde.

Aprovado - Substitutivo Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 286/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com idosos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 118/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 120/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Alex Aparecido Cazon na Rua Projetada 01 e seu prolongamento pela rua Projetada 02 do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.

Adiado por uma sessão - Projeto de Lei Nº 72/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de robótica na rede municipal.