Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos a propriedades públicas e privadas e dívidas do IPTU desta sexta-feira, 19 de agosto, o presidente do colegiado, Elias Barbosa (PSC), advertiu que os pagamentos de tributos municipais devem ser feitos somente por meio das guias de recolhimento.

O aviso ocorreu após mais de uma testemunha ter afirmado que efetuou pagamento em dinheiro ou transferência bancária, durante as oitivas realizadas pelo colegiado. Elias ressaltou que essas formas de pagamento são irregulares. “Os pagamentos de tributos só podem ser feitos por meio de boleto bancário, no banco”, reforçou.

De acordo com o parlamentar, quando um munícipe possui uma dívida com a Prefeitura de Limeira referente a tributos, tais como IPTU, ISS ou qualquer outro tipo de imposto, seja a vista ou parcelado, primeiro é necessário gerar uma guia de recolhimento, ou seja, um boleto, que deverá ser pago em um dos bancos credenciados:  Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, bem como nas casas lotéricas, conforme notícia veiculada no  site da Prefeitura de Limeira, no dia 12 de agosto.

CPI 

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.