A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara debateu na reunião desta quinta-feira, 18 de agosto, a situação da adequação de obras de infraestrutura do sistema viário e de drenagem do loteamento Jardim Primavera. A reunião contou com a participação dos secretários municipais Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), além da comissão de moradores.

Também estiveram presentes os vereadores integrantes do colegiado Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), além do vereador Everton Ferreira (PSD). Convidada, a representação da Cataguá Construtora e Incorporadora não compareceu. Em ofício lido pelo vereador Waguinho, com data da véspera da reunião (17 de agosto), a empresa afirmou que " todos os demais pedidos de esclarecimentos e/ou apontamentos já foram devidamente encaminhados e/ou respondidos, motivo pelo qual entendemos que não se faz necessária a nossa presença".

A ausência de representantes da Cataguá foi criticada pelos vereadores e secretários, bem como a carta enviada para os compradores, na qual a empreiteira reclama da fiscalização dos parlamentares em razão da missão constitucional do Legislativo. Em comunicado lido pelo vereador Waguinho, a construtora escreveu que "se os vereadores não tivessem sido acionados, muito provavelmente já teríamos entregue o empreendimento". Em outra manifestação, a empresa criticou a Prefeitura pela demora na aprovação dos projetos.

"Como a empresa não fez o dever de casa, não deveria culpar a Prefeitura, os vereadores e a Comissão. Nem a Câmara nem a Prefeitura têm culpa nesse processo", respondeu o vereador Ceará.

O secretário Matias Razzo também comentou a postura da empreendedora. "A reação da construtora é ofensiva, se as questões tivessem sido respeitadas, não estaríamos aqui discutindo, e os vereadores não teriam sido acionados. Se há pendências, a culpa é de quem executou", afirmou. "Fica cômodo não estar presente e dizer que a culpa é da Prefeitura e da Câmara e não ouvir as respostas", reforçou Daniel de Campos.

Os participantes também discutiram os prazos de conclusão das pendências até com previsão de entrega das habitações em 15 de outubro deste ano, conforme apresentado na reunião realizada em 14 de julho. O secretário de Urbanismo explicou que as acusações de atraso para aprovação de projetos não procedem. "A gente só aprova o que está correto e é legalmente viável", disse.

O presidente da Comissão, Helder do Táxi, assegurou que, se a construtora não cumprir o prazo, o colegiado vai agir. "Vamos ver dentro da legalidade os impedimentos da empresa, para ver se ela têm condições de participar de licitações futuras na cidade", explicou.

Por sugestão do vereador Waguinho, a Comissão vai apresentar uma moção de repúdio a respeito da postura da empreendedora. A moção será apresentada para discussão e votação no Plenário da Câmara e, caso aprovada, será encaminhada à Cataguá e à Caixa Econômica Federal.

Compradores

Em nome dos futuros moradores, a munícipe Elaine Damiana dos Santos falou sobre a comissão formada pelos compradores e o atendimento da Cataguá. "Como clientes não tínhamos respostas, apenas respostas vagas em e-mails. Nosso objetivo é ter mais informações a respeito da obra. Os únicos inocentes nessa história somos nós porque infelizmente pegamos uma empresa que não está honrando seus compromissos perante os clientes. Precisou os moradores vir até a Câmara Municipal para ter voz e corrigir uma coisa que não deveria ter tido. A empresa está jogando conosco, com Câmara e com a Prefeitura", disse. 

A moradora também pediu mais sensibilidade ao Executivo. "Meu apelo é que a Prefeitura tenha um olhar ainda mais sensível, porque a palavra deles a gente já descredibilizou. Se a gente não consegue contar com eles, a gente pode contar com vocês", expressou, se dirigindo às autoridades. Em nome da Comissão, o vereador Helder afirmou que o colegiado vai continuar acompanhando o término do loteamento. "Nosso compromisso com os moradores vai continuar, inclusive após a ocupação do local", garantiu.

Diligência e relatório

Os vereadores fizeram diligência no local em duas oportunidades, a primeira em 3 de junho e a segunda em 4 de agosto. Conforme relatório da Consultoria Técnica da Câmara produzido após a última vistoria, foi constatada que a situação permanece inalterada em relação às adequações do sistema viário do loteamento, em especial na via central (continuação da LIM-030), nos cruzamentos com as Ruas Durvalino Sierra e Juvenita Moreira Coutinho, "para ajuste do elevado desnível existente entre as duas faixas da via".

Da mesma forma, continua inalterada, segundo o documento técnico, a situação da execução de muros de arrimo nas unidades habitacionais. Já em relação à deficiência de drenagem na Rua Juvenita Moreira Coutinho, que faz ligação com o loteamento Jardim dos Jequitibás, a obra foi iniciada, constatou o relatório.

Assinado pelo consultor técnico especializado em Arquitetura, Fernando Mazzeo Grande, o relatório também apontou falhas em uma rampa de acesso de pedestres. Segundo o especialista, "a irregularidade se encontra na ausência de patamares intermediários, a cada 80 cm de desnível, com dimensão longitudinal mínima de 1,20m", portanto, em desconformidade com as normas ABNT.

O documento registra ainda que as obras e os serviços pendentes estão no prazo previsto pela construtora para meados de outubro, conforme anunciado em reunião extraordinária da Comissão.

A Consultoria também analisou respostas da Prefeitura e da construtora em outros relatórios anexados na ata da reunião.

Correções

Matias Razzo relatou que a Prefeitura emitiu no início do mês passado uma notificação com todas as questões que deveriam ser adequadas, corrigidas, complementadas ou concluídas. Segundo o secretário, a notificação também constou o mínimo necessário para a aprovação do habite-se. “O que a gente ressaltou de forma mais clara foi a correção daquela travessia interligando com o Jequitibás, que estava em desconformidade, assim como a execução das duas rotatórias para corrigir o desnível entre os dois lados da avenida e a passagem do canteiro central. São questões essenciais para ocupação do empreendimento, pois interfere na segurança viária e de acesso e na circulação de pessoas, onde poderia gerar acidentes com fatalidades”, descreveu.

O titular da pasta de Urbanismo informou que essas questões ainda estão em análise pelo Executivo e pela empreiteira. 

Comissão

A reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara: Youtube e Facebook.

O colegiado é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.