A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de agosto, o Projeto de Lei Nº 47/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), que estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a instituição de política pública municipal com vistas ao apoio e acolhimento a mães, pais e responsáveis legais de pessoas autistas e instituição de grupo de apoio.

De acordo com a proposição, a política pública deve ser desenvolvida anualmente e avaliada e executada por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, médicos e especialistas no tema, indicados por representantes da Prefeitura. O texto legislativo prevê que o processo deve ser instituído pelas secretarias municipais com afinidade temática, vinculadas às áreas da saúde, educação e promoção social.

Mariana sugere ainda que a política voltada a esse público seja realizada por meio de trabalho psicossocial de mediação e reflexão promovido por profissionais habilitados e palestras expositivas, além de orientação e assistência social. "Esse projeto veio de uma constatação fática. Em uma reunião de pais, as mães relataram dificuldade de dar o cuidado aos seus filhos e o desamparo do poder público em relação a elas, pois acabam cuidando apenas do filho. Nossa função é zelar pela vida dessas mães, desses pais, dessas avós, que dedicam a vida toda, deixam de viver, para cuidar dos seus filhos", contou a vereadora a respeito de como surgiu a iniciativa, após participar de reunião do Projeto AME-TEA (Atendimento Municipal Especializado - Transtorno do Espectro Autista).

Os objetivos elencados pela proposta são: promover o acompanhamento de famílias responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista; aproximar as famílias aos órgãos competentes do poder público e pessoas e instituições da sociedade civil que prestem serviços na área; colher dados e demandas que auxiliem na construção de políticas públicas mais eficazes ou melhorias na prestação de serviços públicos; e promover a ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito ao autismo.

A proposição também conta com as seguintes diretrizes: apoio aos familiares de pessoas autistas quanto às dificuldades e preconceitos que a condição do autismo enfrenta em nossa sociedade; acolhimento de demandas de diversas áreas e encaminhamento aos órgãos competentes; desconstrução dos tabus e preconceitos; orientação técnica, especializada e multidisciplinar; e intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Em caso de sanção, é promulgada e publicada e torna-se lei.