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Comissão de Saúde solicita parecer jurídico sobre resposta da Prefeitura a processo do TCESP

Colegiado apreciou um projeto na reunião desta quinta-feira (11/8)

Data de publicação: 11/08/2022 09:30 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Comissão de Saúde solicita parecer jurídico sobre resposta da Prefeitura a processo do TCESP
Comissão de Saúde aprecia um projeto na reunião desta quinta-feira (11/8)

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo se reuniu nesta quinta-feira, 11 de agosto, e apreciou um projeto de lei, conforme ata. A matéria está sob relatoria do vereador Marco Xavier (Cidadania) e segue em estudo. O colegiado também analisou resposta da Prefeitura sobre processo de apontamento na compra emergencial de testes de covid-19 que tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Ficou deliberado o pedido de parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa.

Os vereadores receberam no dia 4 deste mês a cópia integral do Processo Nº 29.185/2022 em que o objeto é o apontamento na compra emergencial de testes de covid-19 na ordem de R$ 996 mil. O documento foi solicitado em junho, por iniciativa de Marco Xavier e segue em análise. A íntegra da resposta da administração municipal foi disponibilizada em ata da reunião.

Reuniões 

É responsabilidade dos membros da Comissão apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.

Ordinariamente, o colegiado se reúne às quintas-feiras, às 8h30. Fazem parte os vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente, e Marco Xavier, secretário.