Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara desta quarta-feira, 10 de agosto, os vereadores analisaram 11 proposições. Dois projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das demais comissões permanentes da Casa. Os demais itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.

Proposições com parecer favorável

Projeto de Lei Nº 118/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, do vereador Sidney Pascotto (PSC) e outros, altera a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara para a primeira reunião ordinária do mês de dezembro da 2ª sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1° de janeiro.