A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou na sexta-feira, 5 de agosto, a Indicação Nº 1956/2022 que solicita à Prefeitura a elaboração de um plano de orientação para a Guarda Civil Municipal (GCM) sobre a existência de leis, estadual e municipal, que proíbem a soltura de fogos de artifício com estampido.

No documento, a parlamentar aponta que munícipes têm entrado em contato com o gabinete para relatar que, apesar da existência da legislação, quando fazem contato com a GCM para denunciar a soltura irregular de fogos, muitas vezes não recebem orientações precisas. “Alguns nos informaram, inclusive, que há guardas que sequer têm conhecimento de que a lei está em vigor”, salientou.

Para Tatiane, é importante que o cidadão seja bem orientado sobre como denunciar a soltura irregular de fogos de artifício com estampido, por isso a ideia da criação de um plano de orientação à Guarda. “Nós sabemos que muitas leis são publicadas diariamente e é realmente difícil manter-se sempre atualizado. Além disso, sabemos que muitas vezes leva algum tempo até que uma lei seja socialmente incorporada. Mas devemos trabalhar pelo cumprimento da legislação e para que o munícipe seja sempre bem orientado, por isso elaborei essa indicação”, disse a parlamentar.

Por fim, a vereadora cita os malefícios que a soltura de fogos de artifício com estampido causa na vida de animais, pessoas senis e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ressaltando que podem causar danos irreparáveis.

“Tenho tido uma ampla atuação para coibir a soltura de fogos de artifício com estampido, que vão desde a elaboração de indicações e requerimentos, questionando e sugerindo melhorias na fiscalização, reuniões com autoridades municipais e até denúncia ao Ministério Público sobre solturas irregulares”, afirmou Tatiane.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

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