Os secretários municipais Jorge de Freitas (Habitação) e Matias Razzo (Urbanismo) prestaram esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na reunião desta sexta-feira, 5 de agosto. 

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

Participaram das oitivas desta semana os integrantes da CPI, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros; bem como o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos; Pablo Biazotto, da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB Limeira; Valmir Venâncio, também representando a OAB Limeira; e a dirigente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Kelli Cristina Estevam Scholl.

Jorge de Freitas

O secretário de Habitação foi questionado sobre a ligação dele com envolvidos nas investigações. Foram mencionados os nomes do ex-chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura, o arquiteto Daniel de Almeida Leitão, que trabalhou por cerca de seis anos na Prefeitura, por indicação do vereador licenciado Jorge de Freitas; e do engenheiro Lucas Modesto da Silva. Tanto Lucas como Daniel foram ouvidos pela CPI no dia 2 de agosto. Eles chegaram a ser presos preventivamente na operação e posteriormente liberados por decisão judicial. A CPI também perguntou qual a conexão do gestor da Habitação com S. A. S., que exercia cargo na Secretaria de Administração e foi preso na operação. Jorge de Freitas informou que os três trabalharam com ele na panfletagem de campanhas eleitorais, além de manterem contatos por motivos pessoais ou religiosos. 

Jorge de Freitas ratificou que não tem qualquer ligação com as investigações. Respondeu ainda que não foi avisado, mesmo como secretário, sobre o processo de denúncia e desencadeamento da Operação Parasitas. “Tomei conhecimento pela imprensa e fiquei, de certa forma, estarrecido. Mas em nenhum momento soube dos fatos de maneira antecedente”, enfatizou o depoente, completando que "se tivesse conhecimento, iria cooperar para que a investigação tivesse êxito, como de fato teve”. O relator da CPI, Everton Ferreira, indagou se Freitas contribuiria proativamente com os trabalhos de apuração, inclusive, com quebra de sigilo bancário, se necessário. "Não vejo qual a razão de quebrar meu sigilo bancário, mas com toda certeza deixo à disposição o sigilo bancário, telefônico, fiscal; mesmo que eu não tenha nenhum vínculo com a operação e nenhum indício em relação a minha pessoa. Estou à disposição, sem problema algum”, respondeu Jorge. Ele esclareceu que a Secretaria da Habitação é responsável somente por empreendimentos imobiliários de interesse social e que o cadastro de imóveis fica sob competência da Secretaria de Urbanismo. 

A íntegra do depoimento está disponível em vídeo, por meio do link.

Matias Razzo

O secretário de Urbanismo informou aos vereadores que a pasta foi responsável por identificar a fraude. Matias Razzo relatou que, a partir de um atendimento, no qual o município apresentou uma dúvida em relação ao imóvel, a equipe do setor realizou uma consulta e observou alterações feitas no sistema interno de cadastro por um perfil falso. O usuário “fantasma”, conforme explicou, foi criado por um ex-servidor da Prefeitura que passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, gerenciadora do sistema de software tributário da administração municipal. “A partir dessa identificação que realizamos uma pesquisa mais aprofundada, envolvendo a Secretaria de Fazenda e a abertura de um processo, dando início a todo o processo de investigação”, descreveu. 

Razzo foi questionado pelos parlamentares acerca da confiabilidade do sistema que opera os dados cadastrais. Ele confirmou que a plataforma é eficiente e segura, e que, apesar de não conseguir evitar a fraude, foi útil para rastrear as operações ilícitas. “Essa fraude aconteceu a partir do acesso de uma pessoa funcionária da empresa, que fez alterações nos dados de forma indevida”, acrescentou.  

A íntegra do depoimento está disponível em vídeo, por meio do link. 

Próximas oitivas

No dia 9 de agosto prestará esclarecimento José Luiz Bueno da Silva, às 15 horas. 

O vereador Ceará solicitou a retirada da convocação, por ora, dos chefes imediatos dos setores em que servidores investigados exerciam suas funções. As oitivas dessas pessoas estavam previstas para ocorrer no dia 12 e foram canceladas, conforme anuência da CPI ao requerimento. Em contrapartida, ficou deliberado para essa data que serão convocados os contribuintes identificados na operação como beneficiários dos supostos atos de fraude. Estão previstas oitivas com Alexandre Penedo Rossler, às 9h; Cassia Sales Pimentel, às 10h; Gino José Torrezan, às 11h; Joel Modesto da Silva, às 14h; Patrícia Maria Buratti Gomes, às 15h; Aureo Tank Júnior, às 16h; e Ana Carolina Degan, às 17 h.   

Para o dia 19, a CPI deliberou que serão ouvidos Wladimir Acácio Dias, às 9 h; João Pedro Elias Sierra, da SS Negócios e Participação Ltda, às 10h; Aureo Tank Júnior, da Tank & Tank Ltda, às 11h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Incorporadora Ltda, às 14h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Ibirapuera Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, às 15h; e David Rodrigues Aragão, da Ampla Hagras Alvorada Empreendimentos Imobiliários, às 16h. 

As deliberações da CPI estão registradas em ata e disponíveis para acesso no site da Câmara.   

CPI

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um e-mail para que munícipes possam fazer denúncias, o endereço eletrônico é denunciacpi@limeira.sp.leg.br.