Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara desta quarta-feira, 3 de agosto, os vereadores analisaram 15 proposições. Seis projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das demais comissões permanentes da Casa. Os demais itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata.

O colegiado também produziu a redação final do Projeto de Lei Nº 36/2022 (inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás).

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.

Proposições com parecer favorável

Substitutivo Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 84/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Edna Nascimento na Rua Projetada 02 e seu prolongamento na Rua Projetada 09, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II. 

Substitutivo Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 48/2022, do vereador Júlio (União Brasil), institui política pública para a realização de Pré-Natal Odontológico.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Wagner Rogério de Almeida Marchi pelos relevantes serviços prestados à população do município.

Projeto de Lei Nº 106/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a legislação das feiras no Município.

Projeto de Resolução Nº 9/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a Semana Camarária da Câmara Municipal para debates filosóficos, históricos, antropológicos, políticos, científicos e econômicos.

Projeto de Lei Nº 113/2022, da Prefeitura, ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira.