Dois depoentes prestaram esclarecimentos na manhã e na tarde desta terça-feira, 2 de agosto, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas de IPTU. Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.

Daniel de Almeida Leitão e Lucas Modesto da Silva apresentaram suas versões dos acontecimentos aos vereadores e responderam aos questionamentos da investigação. Outros dois depoentes que tiveram a oitiva agendada para esta terça - Carlos Roberto Gonçalves e Sebastião Izaias de Souza - não foram localizados.

A CPI é integrada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros. Ex-integrante do colegiado, o vereador Dr. Júlio (União Brasil) anunciou na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de agosto, a decisão de ceder a vaga ocupada por ele à vereadora Isabelly, integrante do mesmo bloco partidário, para substituí-lo. A reunião contou ainda com a participação do presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e de representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel).

Daniel de Almeida Leitão

Ex-chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura, o arquiteto Daniel de Almeida Leitão trabalhou por cerca de seis anos na Prefeitura por indicação do vereador licenciado Jorge de Freitas (PSD). Ele se declarou inocente e disse não ter envolvimento com o esquema. “Nunca tive participação em nada ilícito em minha vida. Fui exonerado, preso e condenado injustamente”, afirmou. O depoente havia sido preso preventivamente na operação e posteriormente liberado por decisão judicial por falta de provas para manter a prisão. Segundo ele, o processo foi arquivado a pedido do Ministério Público. “Por mais que busque os meus direitos nada vai pagar a dor e o sofrimento que meus familiares passaram, e agora?”, questionou. Amigos e familiares do depoente acompanharam a oitiva no Plenário.

O depoimento completo está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link. 

Lucas Modesto da Silva

O engenheiro Lucas Modesto da Silva negou ligação com os supostos atos de fraude ou dos acusados. Ele confirmou que apenas conhecia pessoalmente Samuel Andrade de Souza, com quem mantinha contatos por motivos religiosos na igreja em que ambos fazem parte. Samuel exercia cargo na Secretaria de Administração e foi preso na operação. “Nunca tive ligação com a Prefeitura ou qualquer órgão público ou filiação a partido político. Todos os acessos que tenho é como um munícipe qualquer. Então nunca tive e nunca trabalhei com questões relacionadas a repartições públicas, seja Prefeitura ou Estado”, enfatizou. A testemunha acrescentou que o envolvimento dele no processo ocorreu equivocadamente, e justificou que "uma conversa fora do contexto, colocada de maneira equivocada pode ter ocasionado tudo isso".  Ele foi preso preventivamente e depois solto por decisão judicial. O processo foi arquivado.  

A íntegra do depoimento está disponível em vídeo, por meio do link. 

Deliberações

Nas reuniões, a Comissão recepcionou a manifestação prévia da Prefeitura e ainda deliberou encaminhamentos. Foi colocado em votação o requerimento do vereador Ceará de dispensa, por ora, da oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Hara, Ednelson Gomes Damasceno e Luciano Mário de Camargo. O pedido foi aprovado por unanimidade. 

As deliberações da CPI estão registradas em ata e disponíveis para acesso no site da Câmara.  

Próximas oitivas 

O secretário de Habitação, Jorge de Freitas, foi convocado para prestar esclarecimentos no dia 5 de agosto, às 14h. No mesmo dia, o secretário municipal de Urbanismo, Mathias Razzo vai falar à CPI às 16h. 

No dia 9 de agosto prestarão esclarecimentos Osmar Viana de Souza, às 9 horas; Ednelson Gomes Damasceno, às 10 horas; Luciano Mario de Camargo, às 14 horas; e José Luiz Bueno da Silva, às 15 horas. 

Já no dia 12 de agosto as oitivas serão com Reinaldo Antonio De Almeida Rolim, diretor de Controle de Projetos, da Secretaria de Gestão Estratégica, às 9 horas; Dionísio Franco Simoni, diretor de Patrimônio, da Secretaria de Administração, às 10 horas; Juliano Forti, diretor de Licenciamento, da Secretaria de Urbanismo, às 14 horas; Sandra Batista de Souza, diretora de Receita e Fiscalização, da Secretaria de Fazenda, às 15 horas. Todos chefes imediatos dos setores em que servidores investigados exerciam suas funções.

CPI

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um e-mail para que munícipes possam fazer denúncias, o endereço eletrônico é denunciacpi@limeira.sp.leg.br.