A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 1º de agosto, duas propostas legislativas que promovem diretrizes para conscientização. Um deles, o Projeto de Lei Nº 36/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás, com o objetivo de dialogar com a população sobre a violência doméstica. Outro, o Projeto de Lei Nº 203/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.

Contra a violência doméstica

A escolha do mês de agosto como o foco de ações educativas e  de prevenção da violência doméstica foi justificada pela vereadora Constância por fazer referência ao aniversário da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para enfrentamento a esse tipo de crime. 

O projeto aprovado inclui o Agosto Lilás no Calendário Oficial do Município. A proposta também estabelece diretrizes a serem observadas na campanha: buscar esclarecer as diversas formas com que a violência doméstica pode acontecer; fomentar o debate sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero; e promover a mudança de comportamento da sociedade em geral visando a redução dos casos de violência doméstica.

Lixo eletrônico

A Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico será realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro. O Projeto de Lei Nº 203/2021 define ainda ampla divulgação da campanha. “O objetivo é desenvolver diversas ações sobre o cuidado acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico”, descreveu o proponente. 

Na justificativa à proposta legislativa, o vereador Dr. Júlio falou que o tema é atual e tem impacto na saúde da população e no meio ambiente. “A ideia é, durante uma semana, trazer a população para refletir sobre os riscos e as preocupações que devemos ter, já que, descartado de forma incorreta, o lixo eletrônico multiplica riscos de doenças e a degradação ao meio ambiente. No entanto, quando utilizado da maneira correta, pode ser 100% reutilizado”, explicou. 

Os projetos aprovados seguem para apreciação do prefeito Mario Botion. Para se tornarem lei, precisam ser sancionados, promulgados e publicados no Jornal Oficial do Município.