Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de agosto. Um item é de autoria da Prefeitura e os demais foram elaborados pelos vereadores. Entre as proposições votadas, uma delas foi apresentada em regime de urgência especial pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos).

CPI

Durante a sessão, foi lido ofício do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que anunciou a decisão de ceder a vaga ocupada por ele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No documento, ele indicou a vereadora Isabelly Carvalho (PT) para substituí-lo.  

Aleitamento

A vice-prefeita Erika Tank (PL) falou sobre a Semana Municipal de Aleitamento Materno, instituída pela Lei Ordinária Nº 5682, que elaborou em 2016 como vereadora. Comemorada anualmente na primeira semana de agosto, a data faz referência à realização da Semana Mundial de Aleitamento Materno. “Acredito que somos todos como engrenagem de uma máquina para melhorar a vida da nossa população e do nosso município”, defendeu Erika, ao pedir que os vereadores divulguem a importância da campanha, demonstrando o reflexo positivo disso para a saúde da mulher e da criança.    

Na edição deste ano, os parlamentares inauguraram, no intervalo da sessão, a exposição com o tema “Semana Mundial do Aleitamento Materno - Fortalecer a amamentação: educando e apoiando”. A mostra ficará aberta para visitação pública de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até 7 deste mês, no Espaço Cultural Milton Ferrari da Câmara. A ação é promovida pela Escola Legislativa Paulo Freire, pelo Comitê Municipal de Aleitamento Materno, presidido pela médica Soraia Drago Menconi; e pela vereadora Terezinha da Santa Casa (PL).

Resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 203/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB),  concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro Ordem de Tatuiby ao Açougue do Uriel pelos relevantes serviços prestados à cidade.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 8/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de “Gilberto Haitman” na Rua Projetada 07, do Loteamento denominado Novos Bandeirantes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 36/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 112/2022, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de R$ 38 milhões para custeio das despesas com pessoal e encargos.

Urgência especial:

Aprovado - Substitutivo Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários no Município de Limeira, seus direitos.