A Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara recebeu, na reunião desta quinta-feira, 14 de julho, representantes da concessionária Neoenergia Elektro para prestarem esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia na região dos bairros Jardim Pompeu, Campo Verde, Marajoara e Campo Belo. O colegiado também analisou e deu parecer favorável a um projeto, conforme ata.

A empresa foi representada pelo engenheiro supervisor Roger Silva, pelo engenheiro de subestações Francis Bruno e pelo representante institucional André Fernandes. Também acompanhou a reunião Eliane Bertanha, representando moradores do Jardim Pompeu.

Primeiramente o representante institucional informou aos vereadores sobre a tecnologia utilizada pela Elektro no fornecimento de energia na cidade. Ele contou que há, em boa parte da rede, equipamentos inteligentes instalados para atuarem em eventuais problemas, fazendo o desligamento pontual de energia, por segurança, para evitar que fios energizados possam ocasionar acidentes, por exemplo. “Essa tecnologia pode causar uma queda, fazendo com que o cliente fique sem energia, no caso de um dano causado em um poste, por exemplo”, explicou, afirmando que antes da nova tecnologia, problemas na rede atingiam um grande número de clientes, agora o número é reduzido. 

André elencou as principais adversidades que afetam a rede de energia, como acidentes de trânsito envolvendo postes de energia, galhos de árvores incompatíveis com a rede elétrica (muito altas), linhas cortantes de pipas e até pássaros que podem provocar curto, além de eventos naturais.

Especificamente sobre os bairros Jardim Pompeu, Campo Verde, Marajoara e Campo Belo, o representante informou que está sendo realizada desde o mês de junho uma manutenção preventiva nos transformadores da subestação que atende a região e que devido à grande carga de energia e ao volume de clientes atendidos é preciso transferir a carga dos transformadores para uma subestação móvel, o que causa o desligamento e religamento da rede. Segundo ele, a manutenção ainda está em curso e deve ser finalizada em aproximadamente dez dias. “O objetivo é justamente melhorar a garantia do fornecimento de energia”, afirmou.

A representante dos moradores da região, Eliane, contou aos presentes sobre os problemas que tem enfrentado com o fornecimento de energia, segundo ela, há interrupção cerca de três vezes por semana, citando duas ocasiões específicas, uma com duração de 15 minutos e outra de três horas. “Quando percebo que está faltando energia, nem volto para casa, pois fica tudo às escuras”, desabafou.

Como a moradora relatou queda de energia de forma incompatível com a explicação apresentada pelo representante da Elektro, André afirmou que será feita uma análise mais pormenorizada mais próximo da unidade consumidora da residência de Eliane.

Ressarcimento de danos

A moradora também citou um problema com os procedimentos para ressarcimento de danos à equipamentos elétricos e eletrônicos em decorrência da falta de energia. Segundo Eliane, em fevereiro a geladeira dela foi danificada, ela perdeu tudo o que tinha dentro da geladeira e buscou a empresa para solucionar o problema. Apesar de ter sido bem atendida, o problema não foi solucionado e ela está recorrendo à Justiça para obter o reembolso.

Eliane defendeu que o procedimento seja melhorado, pois as exigências feitas pela empresa impedem que muitos possam fazer o pedido. Segundo ela, a Elektro exige que sejam apresentados dois laudos de empresas diferentes sobre o problema apresentado pelo equipamento e que esses laudos são normalmente cobrados do cliente, além disso o equipamento não pode ter passado por nenhum tipo de manutenção anterior. Sobre os produtos que estavam dentro da geladeira, eles só poderiam ser ressarcidos se ela apresentasse nota fiscal de cada um deles. “Normalmente quando faço compras, jogo a nota fora, ninguém pensa em guardar o comprovante para o caso de a geladeira estragar por causa de falta de energia”, acrescentou.

Posicionamento da Comissão

A vereadora Isabelly Carvalho (PT), secretária da Comissão, cobrou uma resposta efetiva sobre os apontamentos feitos por Eliane quanto à frequência das quedas de energia, uma vez que a resposta sobre a manutenção da subestação não foi satisfatória.

A parlamentar também reforçou que o ressarcimento dos danos a equipamentos está disponível somente a uma certa camada da população, que tem acesso à informação e que tem condições de arcar com as exigências da empresa para o reembolso, como por exemplo custear a avaliação por duas empresas especializadas sobre o dano causado, ou o fato de o equipamento não poder ter passado por manutenção. “Como fica a pessoa pobre que comprou uma geladeira de segunda mão e que foi queimada? Nem todos têm condições de comprar uma geladeira nova”, pontuou. 

Ela pediu que a Elektro apresente uma proposta de um protocolo mais eficaz e amplo para garantia dos direitos dos consumidores, num prazo de 60 dias. “Caso isso não aconteça, apresentaremos, via Comissão, uma proposta para essa regulamentação”, determinou, apoiada pelo vereador João Bano (Podemos), vice-presidente do colegiado. A vereadora também pediu que as informações sobre os procedimentos para ressarcimento de danos seja colocado na conta de energia, para que todos tenham acesso.

Local de atendimento

João Bano afirmou que recebeu reclamações sobre a falta de estrutura do local de atendimento da Elektro, no qual as pessoas aguardam em filas debaixo do sol.

André informou que a empresa já tem um estudo avançado para buscar um imóvel mais adequado para realizar o atendimento na cidade, preferencialmente na região central. 

A Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. 

O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.