A demanda de futuros moradores do Jardim Primavera voltou à pauta de discussão da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira. Durante três horas, os vereadores se reuniram extraordinariamente na noite desta quarta-feira, 13 de julho, para intermediar o diálogo entre compradores dos imóveis e representantes da Construtora Cataguá e da Prefeitura. O objetivo é buscar celeridade no processo de liberação de Habite-se e impedir atrasos na entrega do empreendimento.  

A reunião foi conduzida pelos membros do colegiado, os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. Participaram integrantes de uma comissão que representa os futuros moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabreira, Ricardo Ferraz, Thaise Franciele, Marcelo Ferreira da Silva e Elaine Santos; os vereadores Everton Ferreira (PSD) e Elias Barbosa (PSC); o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, em nome do Executivo. Representaram a construtora Cataguá, Luiz Otavio, Ricardo Henrique e José Luis.  

A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra para visualização no canal da Câmara no Youtube neste link. As deliberações da Comissão também constam em ata.

Prazos

Em e-mail enviado aos clientes horas antes da reunião com a Comissão, a construtora comunicou que recebeu uma listagem da Prefeitura, em 8 de julho, com a indicação da necessidade de realizar obras complementares no loteamento. Somente após a conclusão dos serviços será possível a emissão do Habite-se e liberação do empreendimento para ocupação.

O tempo para execução será de até 90 dias, definiu a construtora, com previsão de entrega das habitações em 15 de outubro deste ano. “Entretanto, destacamos que essa empresa estará realizando todos os esforços possíveis para antecipar a entrega destas chaves, se possível, para o mês de setembro de 2022”, declarou o comunicado da empresa lido em Plenário pela Comissão.

O vereador Everton Ferreira estava presente e questionou qual a nota de confiabilidade dada pelos representantes da Cataguá para cumprir o prazo. Em uma escala de um a cinco, Luíz Otávio respondeu “cinco”, atribuindo nota máxima como garantia aos clientes para entrega dos imóveis em até três meses.

Atrasos

Os munícipes que representam os clientes do loteamento criticaram tanto a Prefeitura como a construtora Cataguá pelos riscos de atraso na entrega do empreendimento. “Nossa esperança era que hoje recebêssemos a informação de que pelo menos o Habite-se seria liberado para que ficássemos livres da taxa de obras. Mas a resposta que recebemos aqui hoje é de que não houve avanço; pelo contrário, nós regredimos”, reclamou Marcelo Ferreira.

O head da construtora comunicou que após a reunião realizada com a Comissão de Obras em 23 de junho, foram iniciadas tratativas com a Prefeitura com o objetivo de obter o Habite-se. Ficou alinhada a elaboração de um termo de compromisso para finalização das obras. Uma das pendências apontadas pelo Executivo para impedir a regularização, confirmou Luiz Otávio, é o quesito segurança de tráfego na região.

A previsão anterior era que em dez dias o Habite-se fosse liberado. “Havia uma expectativa inicial de tentarmos receber o Habite-se antecipadamente, mas infelizmente não foi possível e a gente vai atuar conforme orientação da Prefeitura, para conseguir a emissão desse documento antes do fim da data contratual que temos assinada com os nossos clientes”, declarou Luiz. Ele destacou que as obras complementares apontadas não estavam previstas no projeto aprovado pelo Executivo antes da construção do empreendimento.

Pendências

Em relação à estrutura de saneamento básico, a concessionária BRK Ambiental enviou ofício à Comissão de Obras afirmando que “já expediu a liberação provisória do loteamento, na data de 5 de julho de 2022, não havendo demais assuntos pendentes”. 

O que resta agora para aprovação, informou Matias Razzo, são questões pontuais. Ele resumiu que a necessidade de complementação das obras envolve “o acesso do Jequitibás, com os sistemas de interligação do bairro, uma vez que ali é preciso fazer adequações; laudo de estabilidade, para garantia de segurança para veículos e pedestres no acesso ao loteamento, inclusive com acessibilidade e sinalização adequada; fora a questão de drenagem e iluminação”.

Alguns dos impeditivos para regularização do empreendimento foram identificados pela Comissão, em visita ao local no dia 3 de junho. O principal problema constatado pelos vereadores e pela Consultoria Técnica da Casa na diligência é o desnível em uma via de mão dupla de cerca de três metros entre um lado e outro. 

Muro de arrimo

Por conta das condições do terreno onde foram construídas as casas, foi apontado pelos futuros moradores os custos elevados para a construção do muro de arrimo. Alguns estimam gastos em torno de R$ 20 mil para resolver esse ponto da edificação. Como no contrato não há a informação se será de responsabilidade do morador a construção do muro, os munícipes pressionaram a Cataguá por uma solução.

Em resposta à comissão, Luiz Otávio propôs que cada cliente busque a construtora individualmente para que mutuamente seja avaliada as demandas específicas das unidades.

Deliberações

A Comissão deliberou pela expedição de uma moção de protesto contra a Caixa Econômica Federal e a Cataguá. O vereador Ceará justificou a proposta de moção apontando irregularidades no empreendimento. Ele determinou que constasse em ata a ocorrência de “possível conduta delituosa referente à liberação de verba federal junto da Caixa Econômica Federal para o empreendimento, conduzido pela empresa”.  

Ele explicou que os lotes destinados à implantação de habitação não podem ter desnível com inclinação superior a 8% e antecipou que vai investigar se a legislação foi descumprida. Os membros do colegiado elaboraram ofício para que a Cataguá e a Caixa informem o cargo, nome completo dos engenheiros, arquitetos e técnicos responsáveis pela medição da obra. A engenheira Erika Teixeira e o proprietário da Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda serão convidados a participar da próxima reunião no dia 18 de agosto, às 14h30, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.