O acolhimento a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas foi pauta da reunião da Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara, nesta quinta-feira, 14 de julho. Os vereadores ouviram a diretora Andresa Cristina Medeiros Barros, e a gerente Mayra Antonieta Vasconcelos Araújo, ambas da Divisão de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A reunião foi motivada por demanda de uma munícipe, registrada na Ouvidoria da Câmara, que reclamou da dificuldade para internar involuntariamente uma parente acometida por dependência química. Segundo ela, foram feitas internações que duraram poucos meses por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD), mas que recentemente não consegue mais ajuda para interná-la. Relatou ainda que quando entra em contato com a instituição, é orientada a chamar o SAMU para atender a usuária.   

Em ofício enviado à Comissão de Saúde, o coordenador do Caps AD, Pedro Henrique Pirovani Rodrigues, relatou as dificuldades em manter o suporte em saúde mental da paciente e que as internações são cuidados paliativos. Ele reforçou que a recomendação em situações de crise aguda é que seja feito o acionamento dos serviços de urgência ou emergência, pelo SAMU ou Humanitária, onde há uma avaliação da equipe e do médico psiquiatra, antes dos encaminhamentos necessários.  

Portas abertas

Representando a Divisão de Especialidades, a diretora e a gerente informaram aos vereadores que o serviço do Caps AD é de funcionamento do tipo “portas abertas”, portanto, o cuidado em saúde mental ocorre de forma comunitária e voluntária, sem a necessidade de agendamento prévio para primeiro acolhimento.

A gerente Mayra Araújo explicou, de modo geral, sobre a resistência que há por parte de alguns pacientes de participar do acolhimento e acerca da corresponsabilidade da família no processo de atendimento.  “O paciente precisa querer ter o tratamento, senão não vai ter uma efetividade; o trabalho da família junto também é essencial”, citou.  

Mayra é psicóloga e falou que há um aumento exponencial no número de casos de pais e familiares solicitando a internação dos pacientes. No caso da munícipe levado à Comissão, foram oito internações realizadas pelo Caps, cujo prazo máximo para cada internação é de seis meses. Esse tempo pode ser menor, já que em algumas situações, o paciente deixa as clínicas ou comunidades terapêuticas de forma voluntária.

O prazo de seis meses, segundo a psicóloga, é estabelecido para que ocorra uma evolução, com estabilidade do quadro da pessoa que recebe tratamento. Mesmo após a fase de internação, a orientação é que retorne ao Caps para dar continuidade no acompanhamento tanto psiquiátrico como das demais terapias de forma regular.  

Acolhimento

O Caps AD, conforme explicaram, tem papel fundamental no tratamento em relação ao uso de drogas, bem como para promover a reinserção social e familiar. Para isso, o Centro de Atenção Psicossocial é responsável por acolher, realizar a triagem dos pacientes e o atendimento médico, de enfermagem e multidisciplinar, ou seja, com terapias individuais, em grupo, reuniões de familiares, oficinas terapêuticas, visitas e atendimento domiciliar.

A equipe é formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, enfermeiros, psiquiatra e clínico geral.

Internações  

Questionadas pelos vereadores sobre as formas de internação de pessoas com transtornos mentais decorrentes da dependência química, as gestoras da Divisão de Especialidades responderam que são três modalidades: voluntária, que ocorre com o consentimento do usuário; involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e a compulsória, aquela determinada pela Justiça.

Em relação à internação involuntária, o pedido deve ser apresentado por escrito, com as devidas justificativas e indicado por um médico psiquiatra. Elas apontaram que há um cuidado das equipes envolvidas para evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser caracterizado como cárcere privado, uma vez que o paciente não é obrigado a permanecer internado e pode sair quando quiser.  A diretora Andresa Barros mencionou que há cenários em que 80% dos pacientes deixam a internação em até no máximo sete dias.

As internações compulsórias, determinadas por um juiz, também dependem de pedido formal e de laudo médico, levando em conta as condições de segurança do paciente e de terceiros. Em 12 meses, Limeira registrou dois casos de pacientes internados compulsoriamente, de acordo com a psicóloga Mayra.

Rede de atendimento

Sobre os locais de encaminhamento dos pacientes, Andresa Barros descreveu que a Humanitária recebe aqueles que precisam ficar internados por até 45 dias. “É a nossa unidade de referência hoje, tanto para urgência e emergência às crises, como para as internações", acrescentou. Para períodos superiores a 45 dias, o usuário é encaminhado à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, em Rio Claro (SP). “Isso se o médico avaliar a necessidade de um tempo maior”, reforçou a diretora. 

Para casos específicos de internação voluntária há também a Comunidade Terapêutica Nova União, que possui contrato com a Prefeitura. A entidade dispõe de 32 vagas para homens e 18 para mulheres. Hoje, um total de 33 pacientes estão acolhidos, respondeu Andresa à Comissão.  

Em relação ao acompanhamento no Caps AD, são 138 pessoas acolhidas pelas equipes multidisciplinares em Limeira. 

Os vereadores questionaram sobre a resolutividade da rede de saúde mental e a assistência à população de toda a rede, incluindo Caps AD, comunidades terapêuticas, hospitais, ao apontarem a reincidência dos dependentes químicos nas internações. “Existe uma responsabilização como se a saúde tivesse a capacidade de resolver o problema sozinha, e não existe isso. Ou ocorre uma articulação entre todos, envolvendo família, rede de assistência social e de saúde, todos juntos em função disso, ou iremos enxugar gelo. Antes falávamos em números potenciais, hoje falamos em aumento exponencial da demanda na rede”, alertou Mayra. 

Por fim, as gestoras destacaram a importância do programa Consultório de Rua, desenvolvido com profissionais do Caps AD, para atendimentos de saúde a pessoas em situação de rua. Uma equipe com médico, enfermeira, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional sai às ruas, com visitas a locais de maior concentração de indivíduos em situação de rua, para prestar assistência e acompanhamento regular.  

Todas deliberações da Comissão constam na ata, assim como os pareceres elaborados dos projetos em tramitação na Câmara.