A Prefeitura deverá manter um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a população negra a fim de subsidiar a formulação de políticas de segurança pública em Limeira. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 269/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), aprovado na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira, 11 de julho.

De acordo com o texto, a Prefeitura deverá publicar semestralmente no Jornal Oficial do Município e no sítio eletrônico, com segmentação por delegacia, os dados sobre a violência contra a população negra na cidade, com as seguintes informações: o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, classificadas por tipo de delito; o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, classificadas por tipo de delito; e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta define como violência contra a população negra qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, em especial crimes tipificados como racismo ou injúria racial, tanto na esfera pública como na esfera privada. "Temos hoje, nas nossas mãos, a possibilidade de dialogar e construir um futuro com mais inclusão, com menos discriminação, com mais tolerância", defendeu a vereadora. 

Sobre o objetivo da proposição, Isabelly Carvalho resumiu: "É um projeto relativamente simples que visa a construção de um banco de dados, de forma real e concreta, os índices de violência racial na nossa Limeira, para fundamentar e subsidiar futuras políticas públicas que incidam de fato na vida dessas pessoas. O racismo não afeta tão somente as pessoas de pele preta, mas a sociedade de forma geral. É um mal que precisamos combater."

Por meio de vídeo, o ex-presidente do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), José Benedito de Barros, também defendeu a proposta. "Uma vez transformado em lei, o projeto servirá de base para políticas públicas de combate à violência, sobretudo por motivação racial", disse.

A advogada e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Limeira, Zaira Castro, também se pronunciou de forma remota na sessão. "É importante que o Executivo tenha uma prática antirrascista e que participe de maneira  concreta e efetiva, promovendo o combate ao racismo e a conscientização", falou.

Por fim, a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), a socióloga Eunice Lopes, afirmou que "ter um indicador intra-urbano onde ocorre e com quem ocorre a violência é de extrema importância para focalização de ações de prevenção à violência".