Nesta segunda-feira, 11 de julho, a Câmara aprovou seis proposições na Ordem do Dia. Um item da pauta de votação foi adiado a pedido do proponente. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. 

Essa foi a última sessão ordinária antes do período de recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho, conforme Regimento Interno da Casa.  Ficou constituída uma Comissão Representativa da Câmara Municipal de Limeira durante o recesso, formada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Isabelly Carvalho (PT), Mariana Calsa (PL) e Tatiane Lopes (Podemos), até o retorno das sessões no dia 1º de agosto.

CPI

Com 19 votos favoráveis, o Legislativo aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 421/2022 para que seja convocado o secretário Municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti. O pedido foi apresentado ao Plenário pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas de IPTU.

O titular da pasta é uma peça importante para dar início à apuração, consideraram os membros da CPI.

A próxima reunião será realizada no dia 15 de julho (sexta-feira), às 14h, com transmissão ao vivo dos meios de comunicação da Câmara: site e canais do Youtube e do Facebook.

Sessão Solene

No mesmo dia, às 18h, houve sessão solene para entrega de Título de Cidadão Limeirense a José Magossi, em atendimento ao Decreto Legislativo Nº 11/2021, proposto pelo vereador José Roberto Bernardo. 

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 63/2022 (Redação Final), da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Adiado - Projeto de Lei Nº 105/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de José Humberto Trevisol na Estrada Municipal LIM-281, no Bairro do Tatu e na Via Anhanguera.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 7/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)” aos profissionais de Estética e Beleza que se destacam no desenvolvimento de suas atividades na sociedade.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Zilma Vieira dos Santos.

Aprovado - Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 253/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra incêndios e furtos/roubos de veículos automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul”. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 269/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 305/2021, do Dr. Júlio (União Brasil), que institui, no âmbito do município, diretrizes de Prevenção e Tratamento da Endometriose.