Redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo colegiado
Na reunião desta quarta-feira, 6 de julho, a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira analisou e deu pareceres favoráveis a dez projetos, conforme a ata. As propostas seguem agora para análise das demais comissões permanentes da Casa.
A Comissão também elaborou a redação final do Projeto de Lei Nº 63/2022, da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 14h.
A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público e elaborar pareceres sobre as contas municipais.