A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 4 de julho, e aprovou seis proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Um item ficou prejudicado por recebimento de emenda. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. 

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e cancelamentos de débitos fiscais de dívidas de IPTU, requerida pelo vereador Ceará (Republicanos) e outros 18 parlamentares, teve a nominata apresentada na sessão. O colegiado será composto por cinco membros, são eles: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), membro; Dr. Júlio (União Brasil), membro; e Ceará, membro. 

O Requerimento 390/2022 também defendeu que sejam analisadas supostas irregularidades na transferência de propriedades públicas e privadas realizadas por servidores e ex-servidores da Prefeitura. Consta ainda no pedido de CPI que caberá à investigação apurar a responsabilidade dos envolvidos, em consonância com as legislações pertinentes.

Conforme Regimento Interno da Câmara, a Comissão deve ser composta por cinco vereadores por indicação dos líderes de blocos e bancadas partidárias, respeitando a proporcionalidade dos partidos políticos. O prazo máximo de funcionamento dos trabalhos é de 90 dias para a conclusão. Caso necessário, a prorrogação pode ocorrer por igual período.

Sessão solene

Nesta segunda-feira, 4 de julho, também foi realizada a sessão solene de entrega do Título Cidadão Limeirense a Ângelo Gimenez Filho, por iniciativa do ex-vereador Toninho Franco. O homenageado é segundo-tenente reformado do Exército Brasileiro. Ele foi nomeado instrutor de Tiros de Guerra em 1980, e chefe de instrução em 1986, atuando no Tiro de Guerra 02-020 de Limeira.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

PREJUDICADO - Projeto de Lei Nº 79/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), modifica a redação do Art. 48 da Lei Nº 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, para alterar de 60 para 30 dias o prazo para que responsáveis por terrenos executem a construção ou reparo do muro ou o fechamento com alambrado.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 83/2022, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de Gilberto Granzotto à Rua Projetada 13, do loteamento denominado Residencial Colinas do Engenho II.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 87/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Noemi de Campos Maciel Bitencourt na Rua Projetada 17 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II. 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 94/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.119/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira – CMPC.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022, da Prefeitura, altera a redação do artigo 1º e substitui planta, memorial descritivo e laudo de avaliação referentes à área municipal a ser permutada, constantes na Lei Complementar Nº 823/2018.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 849/2019, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica - ZIE-2-J: Morro Azul.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 104/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação da rua Capitão Flamínio.

Sessão

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 11 de julho.