A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira realizou, na tarde desta quinta-feira, 23 de junho, uma reunião extraordinária para ouvir representantes da Prefeitura, da construtora Cataguá e uma comissão de futuros moradores do Jardim Primavera. O colegiado, que é composto pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.

Participaram do encontro os membros da comissão que representa os futuros moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabreira, Ricardo Ferraz, Thaise Franciele e Elaine Santos; o vereador Everton Ferreira (PSD), o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi e, representando a construtora Cataguá, Luis Otavio, Ricardo Henrique e José Luis.

A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra para visualização no canal da Câmara no Youtube neste link. 

A Comissão esteve no local no dia 3 de junho, o principal problema do novo empreendimento, constatado pelos vereadores e pela Consultoria Técnica da Casa na diligência, é o desnível em uma via de mão dupla de cerca de três metros entre um lado e outro. 

Elaine, representando os moradores, fez um histórico do empreendimento a partir da aprovação, em 2019, até a presente data, ressaltando que ainda não há informações sobre a liberação do habite-se. 

Dentre os principais problemas apontados pela comissão de futuros moradores estão a falta de prazo e informações sobre a liberação do habite-se, a cobrança da taxa de obras que, segundo eles, é muito alta e está levando muitos a terem dificuldades financeiras e até a se endividarem até mesmo com agiotas, a responsabilidade da construção de muros de arrimo lançada sobre eles e a informação desencontrada sobre a construção de um segundo acesso ao empreendimento.

Habite-se

Um dos impeditivos para a liberação do habite-se é a regularização do desnível em uma via, mencionado anteriormente e problemas com a terraplanagem. Matias explicou que foram apresentados alguns estudos para a solução do problema e que eles estão sendo analisados pela equipe técnica e jurídica da Secretaria de Urbanismo, e que não há como definir prazo antes de finalizar estas análises. 

Ainda assim, o secretário disse que, após a solução do problema da via, mesmo que restem pequenas pendências que não impeçam a ocupação dos imóveis, a Prefeitura fará o possível para a liberação do habite-se.

Luis afirmou que a empresa entende como oportunidade de melhoria na terraplanagem e no sistema viário quanto às situações apontadas como imperfeições, que já protocolaram o projeto com as soluções cabíveis no local e que estão aguardando as análises técnicas da Prefeitura para dar início às obras.

Segundo acesso ao empreendimento

De acordo com Elaine, o empreendimento foi vendido com a informação de que seriam duas vias de acesso e saída, uma pelo Jardim Jequitibás e outra pela Via Guilherme Dibbern. No entanto, somente o acesso do Jequitibás está pronto.

Sobre a segunda via de acesso, Ricardo explicou que, para que a construtora realize a obra, primeiro é necessário que a Prefeitura faça a desapropriação dos imóveis localizados na área, conforme pactuado no termo de compromisso entre o Município e a construtora. 

Questionado pelos vereadores Ceará e Waguinho da Santa Luzia quanto à questão da desapropriação dos imóveis, o secretário Matias Razzo explicou que o processo é complicado e que envolve o interesse público acima do interesse privado. “Estamos falando de uma região que a desapropriação e a implantação da duplicação da Guilherme Dibbern naquele trecho atende inicialmente o interesse do Jardim Primavera, mas ele é uma diretriz viária  que consta no anexo III do Plano Diretor (Lei Complementar Nº 442/2009) e no anexo I-c, da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Complementar Nº 860/2020) como uma via arterial, até com a característica de um segundo anel viário. Então a desapropriação e o projeto desse futuro sistema viário tem que ser analisado de acordo com essas diretrizes muito mais complexas do que uma mera servidão de acesso ao empreendimento. Por mais que ele seja importante para atender o empreendimento, ele diz respeito a uma diretriz viária muito mais importante para o futuro da cidade”, argumentou.

Sobre o andamento da desapropriação, ele citou que, na região, existem empreendimentos ainda sendo implantados, alguns inclusive ainda na dependência de regularização fundiária, o que gera uma complexidade maior em relação à desapropriação. 

Taxa de obras

Os futuros moradores questionaram a necessidade de pagamento da taxa de obras, uma vez que a construção das casas já está pronta. Eles ressaltaram que é muito difícil pagar a taxa de obras e também o aluguel. “Esse mês eu paguei R$3.500 em taxa de obras. Antes, a compra da casa era um sonho, agora se transformou em um pesadelo”, desabafou Ricardo Ferraz.

A Comissão pediu que a construtora verifique a possibilidade de congelar a taxa de obras até a entrega das chaves. Sobre esse problema, Luis disse que não pode se posicionar quanto ao congelamento, que seria necessário levar o problema aos superiores, mas que a probabilidade de acontecer é muito baixa.

Muro de arrimo

Elaine se emocionou ao falar sobre o muro de arrimo. “Vocês tem noção do que é um pai ou uma mãe de família pegar um muro de arrimo, no estado em que se encontra, que vai custar mais de R$20 mil  e ainda assim ter que pagar a prestação da sua casa, saber que seu sonho está sendo destruído, porque não vai ter condição de mudar para sua residência com qualidade?”.

Um dos futuros moradores afirmou que no contrato há a informação que será de responsabilidade do morador a construção de muro de divisa e não muro de arrimo. “Muro de arrimo precisa de estrutura, o de divisa não”, ressaltou. Ele também destacou que para fazer o muro de arrimo, será necessário que se faça também o aterramento.

Luis disse que nem todas as unidades precisarão fazer o muro de arrimo e que a equipe de venda foi orientada a informar aos compradores sobre a obrigatoriedade de construir o muro de arrimo.

Deliberações

Os vereadores deliberaram pelo encaminhamento dos seguintes ofícios, conforme ata. Solicitação de cópia do projeto de terraplenagem referente ao Jardim Primavera e cópia integral do termo de compromisso firmado entre a Prefeitura e a construtora; solicitação de informações sobre quais são os acessos ao bairro e qual a previsão de abertura das entradas para o empreendimento divulgadas pela empresa; se foi feita comunicação aos compradores no ato da venda sobre a responsabilidade de construção do muro de arrimo; se existe projeto da construtora para arcar com o custo da construção do muro e se existe previsão de recolocação da terra que foi perdida pela chuva nos terrenos; qual a previsão de entrega do Habite-se pela Prefeitura; se há termo de ajustamento de conduta entre a empresa e o Ministério Público; se existe a possibilidade de congelamento da taxa de obras ou revisão dos valores em favor dos compradores até a entrega das chaves; quem será responsável pela correção do asfalto após a entrega das casas; e se existem projetos de mobilidade, segurança, educação e saúde pública para o bairro por parte do Executivo

O colegiado também agendou uma nova reunião extraordinária para o dia 8 de julho, às 18h, com a presença do proprietário da construtora Cataguá, com o secretário de Urbanismo Matias Razzo, com um representante da Caixa Econômica Federal, com um representante da Concessionária BRK Ambiental para obter as informações solicitadas via ofícios e buscar as soluções pleiteadas pelos futuros moradores.