A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 51/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), que declara de utilidade pública a Cooperativa Nacional da Habitação e Construção (Cooperteto).

Segundo a proponente, a Cooperteto é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada no dia 4 de março de 1996, em Americana (SP), com o objetivo de reunir pessoas para conquistar imóveis próprios aos seus cooperados, com adesão voluntária e livre ao projeto.

"Ante a expansão no desenvolvimento de projetos habitacionais sociais em nossa querida cidade de Limeira e região, com o objetivo de valorizar e fomentar o crescimento de instituições como esta, que visam o atendimento das demandas das quais apenas o poder público, por si só, não consegue atender, não por ineficiência, mas pelo déficit crescente, assim, vale o reconhecimento deste trabalho com a 'declaração de utilidade pública' da Cooperativa Nacional da Habitação e Construção - Cooperteto, pelos relevantes serviços prestados para a população de menor poder aquisitivo", considerou a vereadora.

Lu Bogo explicou ainda que contratos de 2019 entre a entidade e o governo federal foram suspensos por questões orçamentárias. “Enquanto as dificuldades orçamentárias do governo - que foram agravadas pela pandemia - não são equacionadas, a cooperativa precisa permanecer com as portas abertas, dando atenção a seus cooperados e mantendo o terreno limpo e com os impostos em dia. Queremos com essa lei dar a possibilidade para a Cooperteto dar seguimento ao projeto da construção dessas casas populares, tornando assim realidade um sonho que começou com o saudoso vereador Nelson Caldeira”, defendeu.

Conforme a parlamentar, a entidade atende integralmente os requisitos legais para a obtenção da declaração de utilidade pública, nos moldes exigidos pela legislação. Uma entidade de utilidade pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços à sociedade sem fins lucrativos.

A votação foi acompanhada por representantes e integrantes da Cooperteto.

O projeto segue para sanção do prefeito. Após, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.