O Projeto de Lei Nº 86/2022, protocolado nesta sexta-feira, 3 de junho, de autoria dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Betinho Neves (PV), institui três dias para retirada dos resíduos de poda de árvores das calçadas, que é de responsabilidade da empresa prestadora de serviços em Limeira.

A propositura acrescenta no artigo 18 da Lei Nº 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana no município, o prazo para a remoção dos resíduos. A lei somente prevê que a destinação final dos resíduos deve ser realizada pelo prestador de serviços em local indicado pela Prefeitura. 

Na justificativa do projeto, os vereadores reforçam que, como não havia prazo na legislação, a proposta é estipular os três dias para que os resíduos não fiquem nas calçadas por muito tempo. Eles ainda citam que os munícipes reclamam da demora na retirada dos restos de poda, o que causa transtorno aos proprietários dos imóveis e também aos pedestres. 

O projeto agora segue para análise das comissões da Casa. 

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Marco Xavier (Cidadania)

Foto: Gabinete Parlamentar

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