A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 6 de junho, e aprovou quatro proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções. Um projeto foi prejudicado por recebimento de emenda.

Sessão solene

Por meio do Decreto Legislativo Nº 43/2019, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), a Câmara promoveu sessão solene para entregar o Título de Cidadã Limeirense a Araciana Rovai Cardoso pelos relevantes serviços prestados à população da cidade. A homenageada nasceu em 1965, em Rio Claro (SP), e trabalha em Limeira desde 1985. A cerimônia foi acompanhada pela primeira-dama Roberta Botion.

Comissão processante

Por 19 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou o pedido de abertura de comissão processante contra a vereadora Constância Félix (PDT) por quebra de decoro parlamentar. O requerimento foi lido durante a sessão, no período da Ordem do Dia, por iniciativa do munícipe Igor Manhani. O autor justificou o pedido de abertura do procedimento em razão de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinou a cassação do diploma e sanção de inelegibilidade da parlamentar após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Antes, o requerimento recebeu parecer do secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, Valmir Caetano, que apontou não existir óbice (obstáculo) "à tramitação do presente processo administrativo, podendo, assim, o requerimento (...) contendo a sobredita denúncia (...)  ser  apreciado  pelo  Plenário  da  Câmara  Municipal". 

O voto contrário foi do vereador José Roberto Bernardo (PSD) e o presidente da Casa não vota.

Confira o resultado da Ordem do Dia: 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 185/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de João Boteni à praça no bairro Jardim Cavinato, localizada com frente para a Rua Sebastião Leite de Oliveira e Avenida Engenheiro Antônio Eugênio Lucato.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 222/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Tereza Rodrigues de Godoy Dragone à Rua Projetada 19, do loteamento no Jardim Novos Bandeirantes. 

PREJUDICADO - Projeto de Lei Nº 305/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes de prevenção e tratamento da Endometriose.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 37/2022, do vereador Betinho Neves (PV), perpetua o nome de Adriano Santos Amorim na rua Projetada 24, do loteamento no Jardim Novos Bandeirantes.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022, da Prefeitura, autoriza o Executivo a alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município à Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Sessão 

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 13 de junho.