Na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de maio, a Câmara aprovou cinco proposições na Ordem do Dia - fase regimental destinada à discussão e votação dos projetos. Um item foi prejudicado pela apresentação de substitutivo. Ainda na pauta, uma proposta da Prefeitura foi aprovada em regime de urgência especial. Na Tribuna Livre, foram abordados o pagamento do vale-alimentação de aposentados e pensionistas, o risco de exoneração de servidores do Executivo aprovados em concurso de 2014 e a campanha Maio Esmeralda.  

Concurso de 2014

A possível exoneração de servidores da Prefeitura motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de concurso público ocorrido em 2014, foi o primeiro tema da Tribuna Livre desta semana. O assunto foi apresentado na sessão pela diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e pela professora efetiva Marília Motta Camargo dos Reis.

“Nosso pedido é para que a Câmara convalide o processo de concurso público, o qual nós sabemos que o servidor não teve responsabilidade nenhuma se houve regularidade no concurso. O Legislativo foi convocado pelo Tribunal de Contas a ser ouvido, tanto que a Casa aprovou as contas da Prefeitura. Nosso apelo é também ao prefeito de Limeira que envie o concurso para ser validado pela Câmara”, ponderou Eunice.

A professora falou do impacto da medida para o grupo de 104 monitores, 52 professores de educação física, 16 de educação especial, 49 de artes, 90 de educação infantil, além de seis intérpretes, todos envolvidos nos processos do Tribunal de Contas e que temem a exoneração. “Certamente não sabemos sobre como fazer a convalidação de concursos, mas precisamos que os gabinetes, assessores e os vereadores desta Casa estejam empenhados em estudar e se debruçar a encontrar uma forma de garantir o emprego e a vida de cada um desses servidores. Vereadores, se empenhem conosco na busca pela melhor saída”, defendeu Marília.

Aposentados

A diretora colegiada do Sindsel também discursou em defesa do pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. A retirada do benefício foi comunicada pela Prefeitura, por conta de apontamentos do TCE. A líder do sindicato afirmou que o Executivo havia se comprometido, em Mesa de Negociação, a realizar estudos visando a criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Ela solicitou o envolvimento do Legislativo em defesa da pauta e sugeriu que uma comissão de vereadores ajude a mediar o diálogo com a administração municipal.    

O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), se reuniu logo após a fala de Eunice com a lideranças para definir a formação de uma comissão de parlamentares que vai acompanhar a demanda dos servidores, tanto em relação ao concurso de 2014 como à situação dos aposentados. Foram indicados pelos líderes os vereadores Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Mariana Calsa (PL). O colegiado ficará responsável por mediar o diálogo entre Legislativo, Executivo e lideranças sindicais.

Maio Esmeralda

O munícipe Anderson Eduardo Arcanjo falou acerca da campanha Maio Verde Esmeralda, que faz referência à saúde e ao mês de conscientização sobre a importância do profissional de enfermagem. Ele apresentou dois vídeos institucionais, um produzido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e outro pela TV Senado, ambos em defesa do reconhecimento e valorização dos profissionais.  

Resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 279/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Maria Cristina Bastelli na Área Verde 2, do bairro Jardim Parque Avenida, localizada na Rua Senhor José da Annunciação Fiorentini, no Jardim Parque Avenida.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 288/2021, dos vereadores Lu Bogo (PL) e Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a divulgação mensal na fatura de água de informação do número de famílias beneficiadas com a tarifa social.

Prejudicado - Projeto de Resolução nº 35/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 58/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia.

Aprovado (Urgência Especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo excepcional e exclusivamente para o exercício de 2022, a conceder desconto de 11% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Atividade - TFA.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 68/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), perpetua o nome de Ana Paula Paschoaletto, na Rua Projetada 01, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.