O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) apresentou, nesta quinta-feira, 26 de maio, moção de apelo dirigida ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para extinguir a taxa de licenciamento de veículo ou reduzir o valor.

Segundo o parlamentar, em razão de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital), "não existe mais a justificativa de que a taxa de licenciamento é necessária para cobrir gastos com o papel moeda". Além disso, registrou Waguinho, não há mais a contraprestação do Estado em enviar o CRLV em papel moeda.

O vereador sustentou que não existe transparência sobre como o governo estadual calcula o valor da taxa. Ademais, argumentou, os proprietários de veículos já pagam anualmente o Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A Moção Nº 105/2022 será apreciada em Plenário e, caso seja aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado.

Do Gabinete Parlamentar - Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)

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