Em audiência pública nesta quarta-feira, 25 de maio, a Prefeitura de Limeira prestou contas à Câmara e à população sobre a aplicação do orçamento municipal no período de janeiro a abril. Trata-se da apresentação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. A organização do evento foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo e a apresentação foi feita pelo secretário Municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti.

O objetivo do evento é demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade para a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo,, por exemplo.

A audiência foi realizada no Plenário da Câmara e contou com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também houve tempo destinado para perguntas. Para assistir à prestação de contas na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

O valor previsto no orçamento para 2022 é de pouco mais de R$ 1,248 bilhão. A receita efetivamente recebida referente ao período de janeiro a abril foi de aproximadamente R$ 434,162 milhões, o que corresponde a 34,79% do total estabelecido. 

Em relação ao mesmo período de 2021, houve um crescimento de 7,51%. No entanto, Vidotti ressaltou que não é motivo de comemoração, já que se trata do impacto causado pela inflação, que aumentou os preços e consequentemente a alíquota dos impostos refletiu em um repasse maior. 

Dentre as principais receitas, o secretário citou os valores arrecadado pelo ICMS (R$ 94.410.331,30), ISS (R$ 42.625.872,63), IPTU (R$ 49.359.089,41), IPVA (R$ 43.863.859,80). Os dois últimos têm a característica da sazonalidade, explicou Vidotti, pois no primeiro quadrimestre há a possibilidade do pagamento da parcela única dos impostos e a arrecadação da primeira parcela para quem opta pelo parcelamento, o que não acontece nos próximos meses.

Despesas 

As despesas previstas para 2022 correspondem ao mesmo valor da receita, ou seja, cerca de R$ 1,248 bilhão. O gasto total referente ao período de janeiro a abril foi de aproximadamente R$ 325,945 milhões, o equivalente a 26,12% do total. 

Houve crescimento também na despesa, 7,49% em relação ao mesmo período de 2021. Apesar de parecer estar equilibrado com o aumento da receita, que foi de 7,51%, o secretário alertou que é preciso um controle maior sobre as despesas nos quadrimestres seguintes, pois há uma estimativa inflacionária de 12% para os próximos meses, o que impactará nos pagamentos que a Prefeitura precisará fazer aos fornecedores. Outro impacto que será gerado nas despesas a partir de maio é a folha de pagamento, por causa do reajuste dos salários dos servidores.

Aplicação de recursos e limites constitucionais

Na saúde o valor aplicado no período foi de R$ 52.205.329,80  e na educação foi de R$ 68.065.973,32. Pela Constituição Federal, as duas áreas devem ter investimento mínimo garantido, sendo 15% do orçamento total do município na saúde e 25% na educação. Nos dois casos, o secretário afirmou que os valores investidos provavelmente superarão os limites definidos até o final do ano.

Outro limite estabelecido pela Constituição Federal é quanto à dívida do município, que não pode ultrapassar 120% da receita total prevista, ou seja, o equivalente a R$ 1,392 bilhão. No entanto, a dívida consolidada líquida do município no primeiro quadrimestre foi de pouco mais de R$ 166 milhões, o que, segundo Vidotti, demonstra que o município ainda está muito abaixo do limite máximo constitucional.                            

Comissão de Orçamento

Antes da audiência pública, a Comissão composta pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário, se reuniu para analisar seis projetos, que receberam pareceres favoráveis dos membros e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme ata. 

São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais.