A Câmara aprovou a proposta que institui o acesso dos profissionais de educação a tratamentos de caráter preventivo e terapêutico relacionados à saúde mental, vocal e auditiva. O Projeto de Lei Nº 257/2021, de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes no Plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de maio.

Além do tratamento, o texto traz a possibilidade de realização de campanhas informativas sobre as doenças mais comuns entre os docentes, atividades ministradas por especialistas da área da saúde com objetivo de orientar profissionais da educação da rede municipal quanto aos riscos dessas doenças.

Além disso, o projeto define os problemas de saúde mental, como o estresse, a fadiga, a síndrome do pânico, a ansiedade intensa, a Síndrome de Burnout e a depressão. Já os problemas de saúde auditiva estão relacionados a diminuição, perda ou dificuldade de audição, e os problemas de saúde vocal são a fadiga vocal, perda da voz, dor em região de garganta e rouquidão.

A vereadora explicou, na justificativa do projeto, que profissões ligadas à educação estão entre as mais desgastantes. Ela citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontam que os problemas de saúde ligados à profissão geram alta incidência de licenças e afastamentos.

“Profissionais de educação  que  adoecem  precisam  ser  afastados  do  trabalho,  o  que  causa  prejuízos  ao  seu desenvolvimento profissional, ao processo de aprendizagem dos alunos e também ao orçamento público, visto que, diante do afastamento, o poder público precisa contratar substitutos. Porém, muitas dessas doenças podem ser evitadas se tomadas as devidas precauções”, pontuou  Terezinha.

A parlamentar acredita que a criação de acesso à saúde mental, vocal e auditiva para os profissionais da educação é necessária para que eles tenham suporte na prevenção e no tratamento das doenças.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial e passa a ser lei.