Colegiado é responsável por fiscalizar ações voltadas à proteção de direitos
Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara receberam resposta de ofício na reunião desta quinta-feira, 19 de maio. O documento trata do processo administrativo sobre o atendimento prestado pela empresa Hapvida, responsável pelo plano de saúde dos servidores municipais.
No documento, a Prefeitura afirma que, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, está em contato com a empresa para que haja um plano de ação para sanar os problemas identificados nas duas pesquisas de satisfação realizadas junto aos servidores. O questionamento ao Executivo foi feito pela Comissão em reunião no dia 7 de abril, quando os vereadores receberam o resultado da pesquisa.
Os parlamentares também deliberaram pelo encaminhamento de convite a um representante da Prefeitura e do Sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel) para participarem da comitiva que visitará o Hospital da Hapvida na próxima quinta-feira, 26 de maio, conforme ata.
O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.