A Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de maio, o Projeto de Lei Nº 175/2019, que isenta mulheres doadoras de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. A proposta é da vereadora Lu Bogo (PL).  

Na justificativa ao projeto, a proponente explicou que a finalidade é beneficiar as mulheres que amamentam e doam leite materno para o Banco de Leite Humano da Santa Casa de Limeira. “Com a isenção da inscrição em concurso público municipal, o município estará incentivando outras mulheres a fazerem a doação do leite materno e agradecendo por este ato, que é a mais bela demonstração de carinho e amor ao próximo”, considerou Lu Bogo.  

De acordo com o texto legislativo, para fazer jus à isenção é necessário comprovar ao menos uma doação de leite materno no período de 12 meses anteriores à abertura do prazo de inscrição para o concurso.

O projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Mario Botion. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial, antes de vigorar como lei.