A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 16 de maio, e aprovou quatro proposições e rejeitou um item na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. Confira a lista abaixo. 

No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

Sessão solene

Por meio do Decreto Legislativo Nº 2/2020, do vereador Helder do Táxi (MDB), a Câmara promoveu sessão solene para entregar a Luís Carlos Gonçalves o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby pelos serviços prestados às entidades Fórum, Centro de Reabilitação Nutricional João Ometto, Independente Futebol Clube, Taba do Brasil e Internacional de Limeira. A entrega da homenagem contou com a presença do secretário municipal de Habitação, vereador licenciado Jorge de Freitas, representando o prefeito.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo representante da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juiz de Direito Guilherme Lopes Alves Lamas, para tratar do projeto de lei que institui a política pública municipal com vistas à promoção de reflexão junto à sociedade, bem como a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica; com a instituição de grupos reflexivos de homens.

Ele informou que o projeto está começando em Limeira e que os cursos reflexivos têm caráter preventivo, apesar de o Judiciário atuar normalmente na repressão dos crimes, após julgamento, esclareceu. “O objetivo não é passar a mão na cabeça ou tergiversar, mas chamar os homens que se envolveram em situação de violência doméstica para romper o ciclo de violência e aceitar essa responsabilização”, disse. “Não tem nada de voluntário, é uma obrigação legal.”

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Martim Medeiros, também usou a Tribuna para falar sobre o projeto que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados dos informes da legislação estadual que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. Ele se mostrou preocupado com possível oneração e penalização do comércio local.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 175/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

REJEITADO - Projeto de Lei Nº 132/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados dos informes da Lei Nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 160/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública municipal com vistas à promoção de reflexão junto à sociedade, bem como a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica; com a instituição de grupos reflexivos de homens (Tempo de Despertar).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 19/2022, do vereador João Bano (Podemos), perpetua e denomina de Amaro Soares de Sá na Rua Projetada 09, do loteamento Novos Bandeirantes.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Paulo Baxega. 

Sessão

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 23 de maio.