A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara ouviu, de forma remota, o presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual Rafael Zimbaldi (Cidadania), na reunião desta quinta-feira, 12 de maio, para tratar da construção da passarela de travessia sobre a Rodovia Anhanguera (SP-330, km 134 + 630 metros). O colegiado é formado pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. A reunião contou ainda com a presença da ex-vereadora Carolina Pontes.

Os vereadores também recepcionaram da Prefeitura planilha de custo preliminar e projeto funcional para construção da passarela e outros equipamentos públicos de mobilidade nas adjacências, de autoria da concessionária Autoban em 2018, ao custo de R$ 11 milhões, bem como um ofício dirigido ao Governo do Estado solicitando o valor. Já a construção somente da passarela, informou o documento, seria de R$ 7,2 milhões. Dentro desses valores, informou a Prefeitura, está incluída a estimativa para confecção do projeto executivo em R$ 210 mil. 

Na videoconferência, Zimbaldi reforçou a necessidade de a Prefeitura apresentar o projeto executivo a fim de encaminhá-lo à aprovação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). "Nós precisamos do aval da Artesp e da concessionária. Só vamos ter o dinheiro se a agência autorizar o projeto. Não estamos falando de uma obra de intervenção municipal, mas de uma obra em cima de uma rodovia estadual sob concessão, por isso a necessidade de aprovação e, para ter essa aprovação, a agência precisa do projeto para saber o que vai ser feito", afirmou o deputado estadual.

Questionado pelo vereador Waguinho sobre o prazo para entrega do projeto para celebração do convênio, Zimbaldi respondeu que, em ano eleitoral, os convênios devem ser assinados até 5 de junho. "Passada essa data, o convênio só poderá ser realizado após calendário eleitoral", lembrou Zimbaldi. "Ou seja, não dará tempo de a Prefeitura fazer esse protocolo do projeto e novamente a passarela dos Lopes volta a ser apenas um projeto. Enquanto Comissão não desistiremos de lutar por isso, pois são vidas que estão sendo ceifadas", disse Waguinho.

Uma alternativa, sugeriu o vereador Ceará, é buscar as universidades para desenvolver o projeto. Além de promover a captação de recursos junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e por meio de emenda parlamentar, Zimbaldi também se comprometeu a destinar emenda para desenvolver o projeto, caso seja necessário. Segundo Ceará, a concretização da passarela depende agora de vontade política.

Prefeitura

Na terça-feira, 10 de maio, os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos, juntamente com um grupo de moradores do Bairro dos Lopes, se reuniram com o prefeito Mario Botion (PSD), para debater a mesma demanda. Também compôs a mesa de trabalho a ex-vereadora Carolina Pontes, representando o deputado estadual Zimbaldi.

Em ofício enviado em 6 de maio aos vereadores e ao prefeito, o deputado Zimbaldi reforçou que é "preciso que exista um projeto do Executivo, protocolado junto à Autoban [empresa concessionária da Rodovia Anhanguera], o qual será enviado à Artesp [Agência de Transporte do Estado de São Paulo] para aprovação, desde que adequado aos parâmetros técnicos".

Por sua vez, o chefe do Executivo limeirense disse aos parlamentares e moradores que a execução do projeto depende de licitação e se comprometeu a apresentar o orçamento. "Seria inviável, segundo o prefeito, fazer essa licitação e o projeto, antes de vir o recurso. Então, vindo o recurso, como foi feito em outras obras, dá tempo de fazer a licitação e de imediato o projeto", explicou o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi.

Botion esclareceu ainda que já houve um protocolo anterior da Autoban de cerca de R$ 11 milhões, que inclui a passarela e outros equipamentos, mas, conforme Helder, a necessidade, no momento, é de um projeto mais enxuto, apenas com a travessia sobre a rodovia.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o prefeito agradeceu ao trabalho da Comissão e afirmou que houve um avanço no sentido de se buscar uma solução para tentar se viabilizar as obras. "Os contatos continuarão envolvendo o Executivo, os vereadores e o governo estadual", registrou.

O presidente do colegiado destacou a importância do encontro. "A reunião foi positiva para esclarecer dúvidas da comunidade e dos vereadores, bem como algumas divergências. A situação amenizou um pouco, mas não foi esclarecedora ainda", avaliou Helder.

Colegiado

Dois projetos tramitaram pela Comissão e permanecem em estudo, conforme a ata. A Comissão é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, também são responsabilidades do colegiado.