Na reunião desta quarta-feira, 11 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara apreciou 17 proposições e os vereadores apresentaram pareceres favoráveis a cinco itens, os quais seguem para análise das demais comissões da Casa. As demais propostas estão em estudo ou foram encaminhadas à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

Regimentalmente, os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h..

Proposições com pareceres favoráveis:

Substitutivo Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 45/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui, no Calendário Oficial do Município de Limeira, o mês “Março Verde”, dedicado à conscientização em saúde visual.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, do vereador Betinho Neves (PV), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Capitão da Polícia Militar Herlon Corrêa de Paula.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor João Paulo Baxega. 

Projeto de Lei Nº 51/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), declara de Utilidade Pública a Cooperativa Nacional da Habitação e Construção - Cooperteto. 

Projeto de Lei Nº 56/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.